Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Tese

Titulo

Tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do MERCOSUL : direito e política para os direitos humanos

Autor

Souza, Mercia Cardoso de

Programa

Doutorado Em Direito Constitucional

Orientador

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto

Coorientador

Silva, Waldimeiry Corrêa da

Banca Examinadora

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Silva, Waldimeiry Corrêa da
Gomes, Ana Virginia Moreira
Xerez, Rafael Marcílio
Albuquerque, Felipe Braga

Data da Defesa

26/08/2016

Assunto

Tráfico de pessoas
Trabalho escravo
MERCOSUL

Resumo

O presente trabalho é fruto da inquietação decorrente da invisibilização da exploração do trabalho forçado no contexto do tráfico de pessoas na América Latina, a partir dos Estados Partes do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), assim como da ausência de estudos detalhados desse poblema. Nesse sentido, assume-se por objetivo principal analisar a implementação das medidas legislativas e de políticas públicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do MERCOSUL. Para tanto, utilizou-se pesquisa de natureza qualitativa, do tipo documental e bibliográfico interdisciplinar. Inicialmente, discorreu-se sobre o conceito de tráfico de pessoas e de sua regulamentação jurídica, desde o comércio de negros até a normatização vigente, e, em seguida, pontuou-se acerca de conceitos correlatos que tendem a ser confundidos com o tráfico de pessoas, a exemplo do contrabando de migrantes, imigração clandestina e refúgio. Na sequência, dissertou-se sobre o tráfico de pessoas para trabalho forçado no MERCOSUL e os modelos legislativos adotados na Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Posteriormente, foram apresentados estudos comparativos sobre os modelos adotados no MERCOSUL. Ainda, discorreu-se sobre os conceitos de escravidão e de trabalho forçado, onde evidenciou-se que são categorias distintas. Em seguida, traçou-se o paralelo entre a escravidão antiga e contemporânea e como isso é percebido no âmbito do MERCOSUL. Após, dissertou-se acerca de iniciativas das organizações internacionais que têm contribuído para a implementação de medidas anti-tráfico nos Estados em sentido genérico. Ao final, demonstrou-se que o enfrentamento ao tráfico de pessoas para trabalho forçado nos Estados no MERCOSUL não é uníssono, porém os Estados divergem no tocante à percepção do tráfico de pessoas para trabalho forçado, aos modelos legislativos adotados, bem como de políticas públicas para o enfrentamento do problema. Por fim, constatou-se que o maior óbice para o enfrentamento do tráfico de pessoas no bloco reside no tocante à adoção de estratégias legislativas que percebam a questão a partir de abordagem de direito laboral. Dessa maneira, o desafio principal reside no estabelecimento de um marco legislativo com foco nos direitos trabalhistas. Palavras-chave: Tráfico de pessoas. Trabalho forçado. MERCOSUL.

Abstract

The human trafficking for forced labour in Latin America, more precisely in relation to the Mercosur¿s Member States, is the core of the present academic research. It is resulted from the level on invisibility faced the absence of a more specific research and data on this issue of concern. In this sense, the present research has in its main objective an analysis on the implementation of the legislative norms, rules and public policies in order to work against ¿ as well as punish ¿ the human trafficking for forced labour in the scope of the Mercosur. For this propose, the research presented in this thesis was based in a qualitative analysis, considering the use of official documents and references regarding the concept of human trafficking and its legal regulation. Once this conceptual framework is presented and discussed in the first part of the thesis, there is also a temporal categorisation starting from the slavery trade to its current regulation; to, in addition, focus on the correlated concepts that has an influence in the misunderstanding perspective on human trafficking, such as the smuggling of migrants, illegal immigration and refugees. Based in this approach, the thesis discusses the situation regarding the forced labour in the Mercosur, taking into consideration the legislative models adopted by Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela. Consequently, a comparative analysis based on the legislative models adopted in the Mercosur became a necessary method to be applied in the present thesis. Notwithstanding, the thesis promotes a debate on the concepts of slavery and forced labour, in which concluded that both are distinct categories, and the first one is divided in ancient and contemporary, which presume a different interpretation by the Mercosur. In order to promote an interdisciplinary approach, the present thesis discusses about the initiatives promoted by the international organizations that contributed to the implementation of an anti-trafficking measures in a broad sense. Based on this scenario, it was possible to conclude that the legislative measures against human trafficking for forced labour in Mercosur is not unison, which can be identified by all Mercosur¿s Member States in reference to the perception of human trafficking for forced labour, its legislative models adopted, as well as public policies established to address the problem. Finally, it was found that the main obstacle to tackling human trafficking on the block lies in the adoption of legislative strategies to understand this issue from a perspective on labour law. Keywords: Human Trafficking. Forced Labour. MERCOSUR.

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