Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Dissertação

Titulo

A jurisdição e a tutela constitucional como realização da justiça e o devido processo legal

Autor

Leitão, Christiane Do Vale

Programa

Mestrado Em Direito Constitucional

Orientador

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto

Coorientador

Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e

Banca Examinadora

Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Nunes, Andrine Oliveira
Mariano, Cynara Monteiro

Data da Defesa

30/08/2016

Assunto

Jurisdição
Direito constitucional
Tutela jurisdicional

Resumo

A jurisdição no direito brasileiro caracteriza-se por ser um ramo específico de atuação do poder soberano do estado. O exercício válido da jurisdição funda-se precipuamente nas garantias constitucionais e nos direitos fundamentais colocados que hão de pautar o processo, através de seus princípios norteadores, previstos no artigo 5°, e incisos da Constituição Federal, com atenção particular ao devido processo legal e demais princípios gerais do processo. A Tutela Constitucional no processo visa à proteção destes direitos fundamentais, transcritos e assegurados pelo texto constitucional e salvaguardados pelas normas procedimentais do direito processual, transcritas nos Códigos de Processo vigentes, devendo tais normas procedimentais ser aplicadas na condução dos processos para bem proteger esses direitos e as partes que compõem a relação processual. O presente estudo buscará analisar a condução do processo, sendo este instrumento e meio de realização de justiça entre as partes litigantes, através do princípio garantidor do devido processo legal, por meio da compreensão da jurisdição e da tutela constitucional, que o amparam na constituição vigente e nas normas processuais. O objetivo da presente dissertação é promover o estudo das garantias das tutelas constitucionais do processo à luz da interpretação constitucional, em especial através do prisma do devido processo legal, e das garantias endógenas e exógenas do processo judicial, sob a égide da teoria constitucional do processo, em face do texto constitucional de 1988, e a evolução jurisprudencial deste princípio no STF e no novo código de processo civil, através da aplicação do seu art. 557. Palavras-Chave: Jurisdição. Processo. Tutelas constitucionais. Princípios e aplicabilidade

Abstract

The jurisdiction in brazilian law is characterized as being a specific branch of the state sovereign power performance. The valid exercise of jurisdiction is founded primarily on constitutional guarantees and fundamental rights which will fundament the process through its guiding principles, set out in Article 5, and sections of the Constitution, with particular attention to the specific process and other general principles of the process. The Constitutional Trusteeship in the process seeks to protect these fundamental rights, transcribed and provided by the Constitution and protected by the procedural rules of procedural law, transcribed in the existing procedure codes, and such procedural rules are applied in the conduct of cases to well protect these rights and the parts that make up the procedural relationship. This study will seek to analyze the conduct of the process, and this instrument and means of achieving justice between the disputing parties, by the due process of law, through the understanding of jurisdiction and constitutional protection, that bolster the current constitution and the procedural rules. The aim of this work is to promote the study of the guarantees of constitutional guardianship process in the light of constitutional interpretation, especially through the prism of the specific process, and endogenous and exogenous guarantees of the judicial process under the aegis of the constitutional theory of the process according to the Constitution of 1988 and the jurisprudential evolution of this principle in the Supreme Court and the new civil procedure code, through the application of Art. 557 °. Key words: Jurisdiction. Process. constitutional guardianships. Principles and applicability

Termo para download

O autor desta obra é o titular dos direitos autorais. Esse trabalho destina-se somente para uso pessoal ou científico. Está proibida a comercialização de qualquer espécie sem autorização prévia do autor.

Li e concordo com as condições acima

Documento Eletrônico Peso Acessos Download
Dissertacao.pdf 544 KB 69