Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Dissertação

Titulo

Da cidadania fiscal à cidadania cultural : (teoria da educação fiscal)

Autor

Oliveira, Luiz Carlos Diógenes de

Programa

Mestrado Em Direito Constitucional

Orientador

Moraes Filho, Jose Filomeno de

Banca Examinadora

Moraes Filho, Jose Filomeno de
Lima, Hermano Machado Ferreira
Cunha Filho, Francisco Humberto

Data da Defesa

31/08/2012

Assunto

Cidadania fiscal
Finanças
Orçamento público

Resumo

Educação Fiscal é uma matéria, ainda bruta, pouco lapidada, que tem como eixo de sua matéria a cidadania. Os tributos e os orçamentos públicos dentro desta teoria estão embebidos pelos valores mais altos que esteiam uma sociedade justa : a liberdade, a igualdade e a solidariedade. Consensos conceituais e metodológicos vão sendo lentamente assumidos e outros renegados. A Teoria da Educação Fiscal encontra-se em construção. Condenar um objeto que ainda persegue etapas de seu itinerário traçado, é como arrancar o fruto verde e julgar de seu doce guardado para o futuro. A Educação Fiscal é política pública do Estado democrático de direito, a defender os valores insculpidos na Constituição federal de 88, principalmente a cidadania ativa, que poderíamos chamar de democracia participativa, e a dignidade da pessoa humana. Pilastras principiológicas que norteiam, ideologicamente, as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal ( PNEF), onde o Estado existe para servir ao indivíduo , perseguindo os anseios maiores do Estado social, que poderíamos sintetizá-los como realização do pleno desenvolvimento do ser humano. Chegar até este estágio pressupõe um ambiente cultural de emancipação humana, e é o desafio e a certeza de um longo e pedregoso caminho a percorrer. Entretanto, só o alcançaremos percorrendo-o.

Abstract

Education Tax is a matter still raw, slightly stoned, whose axis of his citizenship matters. Taxes and public budgets are embedded within this theory the higher values that esteiam a just society: freedom, equality and solidarity. Conceptual and methodological consensus will slowly being made and other renegades. The Fiscal Theory of Education is under construction. Order an object that still haunts his steps roadmap is like pulling the green fruit and judge its sweet store for the future. Education Fiscal policy is the democratic state of law, uphold the values insculpidos the federal constitution of 88, mainly active citizenship, we might call participatory democracy, and human dignity. Fundamental pillars that guide, ideologically, the actions of the National Tax Education (PNEF), where the state exists to serve the individual, pursuing the highest aspirations of the welfare state, we could synthesize them as realization of full human development. Reaching this stage requires a cultural environment of human emancipation, and it is the challenge and the certainty of a long and stony way to go. However, we'll only reach it by traversing it.

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