Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Dissertação

Titulo

Desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica nas relações de trabalho

Autor

Pinheiro Filho, José Marcelo

Programa

Mestrado Em Direito Constitucional

Orientador

Ponte Neto, José Júlio da

Banca Examinadora

Ponte Neto, José Júlio da
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Leite, Francisco Tarciso

Data da Defesa

29/10/2009

Assunto

Pessoa jurídica
Direito do trabalho
Trabalho

Resumo

O tema “Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho” foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em julgado. A importância dessa pesquisa visa não só ao aluno que ora se lança no mundo da pesquisa jurídica, a ter um conhecimento mais profundo sobre a matéria, ainda não muito difundida academicamente, mas a propiciar também um maior discernimento a advogados atuantes, administradores e entidades que desconhecem as possibilidades de desconsideração da pessoa jurídica admitida no Código Civil Brasileiro de 2002. O trabalho faz uma análise dessa teoria, com o estudo de doutrinadores europeus desde o início do século XIX, sendo pioneiro no Brasil o iminente jurista paranaense Rubens Requião, reconhecidamente o maior contribuidor para a recepção da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico pátrio. Enfoca, ainda, a inserção dessa teoria em leis especiais, como no Código Tributário Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Defesa do Consumidor, até desaguar no Código Civil de 2002, com o princípio básico de que o que se busca com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é a despersonalização, ou seja, a dissolução da pessoa jurídica, mas coibir práticas abusivas ou fraudulentas por meio da superação em casos concretos, para que seja possível alcançar e responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas que se ocultaram sob o manto da pessoa jurídica que teve sua função por elas desviada. Em pesquisa realizada nas varas do trabalho em Fortaleza-CE, chegou-se à conclusão de que dentre dez processos de execução, em apenas dois se encontram bens disponíveis da empresa executada, sendo que no restante somente se chega à satisfação do crédito do empregado, através da existência de bens em nome dos sócios dessas executadas. No sentido de dar maior razão à Desconstituição da Personalidade Jurídica e sua aplicação nas relações oriundas dos contratos de trabalho, buscou-se na interpretação da Norma Jurídica e nos princípios que norteiam essas relações a justificativa legal e principiológica para a aplicação do artigo 1.026 do atual Código Civil Brasileiro. A dissertação faz ainda a diferenciação entre desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica e os benefícios que o instituto poderá trazer às relações de trabalho, fazendo uma conclusão pessoal sobre a evolução desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica.

Abstract

The theme "Disregard and Deconstitution of Legal Personality in Labor Relations" was chosen because the absence of specific provision under the Labor Law which allows the disregard of personality because they are not fulfilled the obligations of employment relationships have become final . The importance of this research is aimed not only to the student who now is cast into the world of legal research, to have a deeper knowledge on the subject, not yet widespread academically, but also provide a greater understanding of lawyers acting, directors and entities know about the possibilities of disregard of the legal entity admitted to the Civil Code of 2002. The study examines this theory with the study of European scholars since the early nineteenth century, a pioneer in Brazil, Paraná imminent jurist Rubens Requião, admittedly a major contributor to the receipt of the disregard of legal personality in the native legal system. Special focus is also the insertion of the theory of special laws, such as the National Consolidation of Labor Laws and Code of Consumer Protection, before flowing into the Civil Code of 2002, with the basic principle that what is sought with the application of the disregard of legal personality is not the depersonalization, or the dissolution of the corporation, but curb abuse or fraudulent conduct by overcoming individual cases, so you can reach and empower individuals or entities that are concealed under the mantle of legal entity that played a role for them diverted. A survey carried out in the sticks work in Fortaleza, it was found that out of ten processes running on only two are available assets of the company performed, and the rest only do you get the satisfaction of the claim of the employee, through the existence of assets on behalf of members of those executed. In order to give more reason to deconstitution of Legal Personality and its application in the relations arising from contracts of employment, we sought the interpretation of the rule of law and the principles that guide these relationships a legal justification and set of principles for the application of Article 1026 of the current Civil Code. The dissertation also makes a distinction between deconstitution and disregard of legal personality and the benefits that the institute could bring to the employment relationship, making a personal conclusion about the evolution of this institute in the Brazilian legal system. Key-word: Disregard and Deconstitution of Legal Personality

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