Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Dissertação

Titulo

Controle do judiciário : da expectativa à concretização (o primeiro biênio do conselho nacional de justiça)

Autor

Uchoa, Marcelo Ribeiro

Programa

Mestrado Em Direito Constitucional

Orientador

Rocha, José de Albuquerque

Banca Examinadora

Rocha, José de Albuquerque
Moraes Filho, Jose Filomeno de
Gomes Júnior, Luíz Moreira

Data da Defesa

26/07/2007

Assunto

Poder Judiciário

Resumo

O presente estudo objetiva demonstrar que a instituição do Conselho Nacional de Justiça na estrutura judiciária do país encontra integral correspondência com os pressupostos do Estado Democrático de Direito consagrados pela Constituição Federal de 1988. Roteiriza, a partir de vasta exposição doutrinária, diagnóstico das deficiências mais proeminentes do aparelho judiciário brasileiro, e, resgatando antecedentes históricos do atual Conselho Nacional, questiona os condicionantes de sua instituição, segundo as regras da Emenda Constitucional n. 45/2004, a partir de experiências tomadas de modelos comparados. A partir da formação e competência do Conselho Nacional de Justiça, analisa seu primeiro biênio de atuação, denotando casos práticos e revelando dados estatísticos, não se furtando, porém, de manifestar, com amparo em leitura legal e doutrina estrangeira, preocupações relacionadas à eficiência futura do Conselho Nacional. Por fim, sugere iniciativa normativa e interferência social na forma de monitoramento exercida pelo CNJ, a fim de garantir-lhe independência e constância no controle exercido sobre o Poder Judiciário.

Abstract

The present study intends to demonstrate that the institution of the National Council of Justice in the Brazilian judiciary structure finds integral conformity with the Democratic State of Right’s values consecrated by the Federal Constitution of 1988. By using vast doctrinal exposition, it highlights the most prominent deficiencies of the Brazilian judiciary apparatus; and by rescuing historical precedents of the current National Council, it also challenges the peculiarities of its institution, according to the rules of Constitutional Amendment 45/2004, in the light of experiences taken from comparative models. The analysis focuses on the Council’s first biennium of activities, denoting practical cases and disclosing statistical data, not without expressing, based on legal readings and foreign doctrines, concerns related to its future efficiency. Finally, the study suggests normative initiative and social interference in the watchdog’s procedure, in order to ensure its independence and constancy in exerting control over the Judiciary.

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