Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Dissertação

Titulo

Direito de propriedade versus tombamento : proposta em favor da harmonia de interesses a partir do caso do sítio histórico de Sobral/CE

Autor

Siqueira, Rafaela Dantas de

Programa

Mestrado Em Direito Constitucional

Orientador

Dias, Eduardo Rocha

Banca Examinadora

Dias, Eduardo Rocha
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Siqueira, Marcelo Sampaio

Data da Defesa

08/09/2020

Assunto

Patrimônio histórico - Legislação
Direito de propriedade
Tombamento (Patrimônio)

Resumo

A presente dissertação tem como escopo principal discutir o conflito entre direito de propriedade e direitos culturais e as formas de mitigação desse conflito a partir da análise das políticas públicas instituídas e outras medidas que venham a promover a harmonia entre esses dois direitos fundamentais, em especial quando se trata do sítio histórico localizado na cidade de Sobral/CE. Justifica-se a pesquisa pelo fato de, no ano de 1999, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) ter tombado como conjunto arquitetônico e urbanístico uma área de aproximadamente 45,60 hectares ao centro da cidade de Sobral/CE, considerada a maior do Estado, contemplando à época 1.100 imóveis. Por conta do tombamento, proprietários e possuidores de imóveis localizados na área delimitada de tombamento e de entorno ficaram restritos, ou limitados, de exercerem de forma plena as faculdades típicas do direito de propriedade, agindo nos moldes em que o ordenamento pátrio lhes permite, em prol da função social maior da propriedade. De pronto, considerando a quantidade de imóveis que estão inseridos dentro do Sítio Histórico da cidade de Sobral/CE e que o tombamento não influencia apenas os bens tombados, mas também os localizados no seu entorno, reflete-se, diante das imposições legais e pelos embasamentos doutrinários pertinentes, como tem sido as consequências desse tombamento para a população diretamente afetada, bem como qual o melhor modo de conciliar os interesses individuais e coletivos envolvidos. Assim, a pesquisa teve como objetivo analisar como e em que medida o tombamento de bens imóveis e a inserção de imóveis no perímetro de Sítio Histórico interfere nas relações privadas dos titulares das propriedades inseridas no sítio e localizados ao seu redor, a partir da análise qualitativa dos dados coletados tanto nas fontes bibliográficas quanto documentais e, sempre que necessária, a análise quantitativa. Como conclusão, dentre outros, tem-se o levantamento de sugestões para mitigar os conflitos entre o direito de propriedade e o direito ao patrimônio histórico cultural. Palavras-chave: Direito de propriedade. Patrimônio histórico cultural. Conflito entre direitos.

Abstract

The main purpose of this dissertation research is to discuss the evident conflict between property rights and cultural rights and the ways to mitigate this conflict based on the analysis of instituted public policies and other measures that may promote harmony between these two fundamental rights, especially when it comes to the historic site located in the city of Sobral / CE. The research is justified by the fact that, in 1999, the National Historical Heritage Institute (IPHAN) fell as an architectural and urban development area of approximately 45.60 hectares in the center of Sobral / CE, considered the largest state, covering 1,100 properties at the time. As a result of the listing, owners and owners of properties located in the delimited area and surrounding area were restricted, or limited, from fully exercising the typical faculties of property law, acting in the manner in which the national order allows them, in for the greater social function of property. Immediately, considering the number of properties that are inserted within the Historic Site of the city of Sobral / CE and that the tipping not only influences the listed properties, but also those located in its surroundings, it is reflected, in view of the legal requirements and by the pertinent doctrinal bases, such as the consequences of this fall for the population directly affected, as well as what is the best way to reconcile the individual and collective interests involved. Thus, the present research aims to identify how and to what extent the tipping of real estate and the insertion of properties in the perimeter of Sítio Histórico interferes in the private relationships of the owners of the properties inserted in the site and located around it, from the qualitative analysis of the data collected from both bibliographic and documentary sources and, whenever necessary, quantitative analysis. As a conclusion, among others, suggestions are made to mitigate conflicts between the right to property and the right to cultural historical heritage. Keywords: Property law. Historical and cultural heritage. Conflict between rights

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