Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Dissertação

Titulo

A questão da violência urbana como resultado da desigualdade socioeconômica : o projeto "Ceará Pacífico - um pacto pela vida" como experiência exitosa na comunidade Vicente Pinzón

Autor

Peixoto, Francisco José Guimarães

Programa

Mestrado Em Direito Constitucional

Orientador

Rodrigues, Francisco Luciano Lima

Banca Examinadora

Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Sales, Lília Maia de Morais
Viana, Juvêncio Vasconcelos

Data da Defesa

09/08/2019

Assunto

Segurança pública - Ceará
Violência - Ceará
Desigualdade social

Resumo

A presente dissertação tem como objeto analisar a questão da violência urbana como resultado da desigualdade socioeconômica por meio do Projeto Ceará Pacífico ¿ um pacto pela vida, como experiência exitosa na comunidade Vicente Pinzón, tendo em vista os alarmantes índices de violência que assolam o Estado. Desta feita, pretende-se, ao longo da pesquisa, demonstrar o que molda a adoção do projeto, sua forma de execução, bem como a perspectiva de êxito. Através do método de pesquisa de revisão bibliográfica e documental, analisa-se o tema Segurança Pública como premissa de garantia da ordem pública, para tanto, verifica-se o processo histórico desde o Estado Liberal ao Estado Democrático, as menções realizadas nas Constituições, a formação da polícia, a proposta de sua desmilitarização com adoção do ciclo completo e unificação das mesmas, além da cultura do encarceramento, da audiência de custódia e da necessária ressocialização do preso. Verifica-se também a violência frente à omissão do Estado, por meio da análise do crime organizado, da vulnerabilidade das comunidades carentes, da estrutura das organizações criminosas e da droga como principal fomentador, da utilização das forças armadas, da ausência de políticas públicas de efeitos concretos e da cifra negra. Retrata-se o dever do Estado de prestar Segurança Pública, com base em ser um serviço público, um direito fundamental, e ser responsável civil pelos excessos e omissões ao prestar tal mister. Por derradeiro, verifica-se a Segurança Pública no Estado do Ceará, dentro da perspectiva da criminalidade e de seus indicadores, da organização policial, da polícia preventiva e ostensiva, da polícia repressiva ou investigativa e judiciária, e dos bombeiros. E por fim, analisa-se se há ocorrência de redução dos índices criminais e o aumento da segurança da população cearense, através da implementação de ações intersetoriais e interinstitucionais que proporcionarão a construção de uma Cultura de Paz no Ceará. Concomitantemente a estas ações está a iniciativa voltada à melhoria do contexto urbano, ao acolhimento às populações mais vulneráveis e ao enfrentamento à violência como um todo, a partir da atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, e da sociedade civil. Palavras-chave: Polícia. Projeto Ceará Pacífico. Segurança Pública. Violência.

Abstract

This dissertation aims to analyze the issue of urban violence as a result of socioeconomic inequality through the Ceará Pacific Project - a pact for life, as a successful experience in the Vicente Pinzón community, in view of the alarming levels of violence that plague the State, this time, it is intended throughout the research to demonstrate what shapes the adoption of the project, its form of execution, as well as the prospect of success. Through the method of research of bibliographical and documentary revision the subject Public Security is analyzed as premise of guarantee of the public order, for so much the historical process is verified from the liberal state to the democratic state, the mentions realized in the Constitutions, the formation of the police, the proposal of its demilitarization with adoption of the complete cycle and unification of the same, in addition to the culture of incarceration, the custody hearing and the necessary re-socialization of the prisoner. There is also violence against the State's omission, through the analysis of organized crime, the vulnerability of poor communities, the structure of criminal organizations and drugs as the main promoter, the use of the armed forces, the absence of public policies of effects, and the black figure. It portrays the duty of the State to provide Public Security, based on being a public service, a fundamental right, and being civilly responsible for the excesses and omissions in providing such a service. Lastly, there is Public Security in the State of Ceará, within the perspective of crime and its indicators, the police organization, the preventive and ostensive police, the repressive or investigative police and the judiciary, and the fire brigade. Finally, it is analyzed whether there is a reduction in crime rates and an increase in the security of the population of Ceará, through the implementation of intersectoral and inter-institutional actions that will provide for the construction of a Culture of Peace in Ceará. Concurrently with these actions are the initiative aimed at improving the urban context, welcoming the most vulnerable populations and facing violence as a whole, based on the articulated, integrated and shared action of state, municipal and federal public bodies and entities, and of civil society. Keywords: Ceará Pacific Project. Police. Public security. Violence.

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