Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Tese

Titulo

Políticas de saúde para pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde : uma abordagem discursiva

Autor

Vieira, Ana Clea Veras Camurça

Programa

Doutorado Em Saúde Coletiva - Aa

Orientador

Vieira, Luiza Jane Eyre de Souza

Banca Examinadora

Vieira, Luiza Jane Eyre de Souza
Oliveira, Paula Marciana Pinheiro de
Ferreira Júnior, Antonio Rodrigues
Brilhante, Aline Veras Morais
Munguba, Marilene Calderaro da Silva
Pinto, Juliana Maria de Sousa
Moreira, Gracyelle Alves Remigio

Data da Defesa

26/06/2017

Assunto

Saúde da pessoa com deficiência
Sistema Único de Saúde
Saúde pública

Resumo

O construto saúde engloba os campos político e ideológico, enquanto o conceito de deficiência encontra-se em evolução, em busca de visibilidade como fenômeno social, e não somente ser apreendido como condição pessoal. Neste estudo o objeto discursivo é a saúde da pessoa com deficiência, pautada na perspectiva teórica da Saúde Coletiva e da Sociologia da Deficiência, propondo-se analisar os discursos das políticas de atenção à saúde para pessoas com deficiência no âmbito das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma pesquisa teórica, documental com abordagem discursiva em que o referencial teórico-metodológico fundamenta-se na Análise do Discurso (AD) da Escola Francesa proposta por Pêcheux e discutida no Brasil por Eni Orlandi. Constituiu o corpus a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência; o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem limite e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as informações foram coletadas no período de fevereiro a agosto de 2016. Os resultados sinalizam que as condições de produção do discurso da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência colocam os sujeitos e as ações em prol da saúde da pessoa com deficiência (PcD) reféns do neoliberalismo; os princípios universalidade, integralidade, igualdade mascaram a essência da significância; a compreensão de reabilitação está submetida a conceitos cristalizados e uma univocidade biomédica, descaracterizando a proposta inclusiva da política. O espaço discursivo do Plano Viver sem Limite traz um enunciado afirmativo e reivindicativo de respeito às diferenças com semântica fundada no materialismo, mas a forma-sujeito é reprimida por um jogo estratégico e polêmico, gerador de poder controlado e produzido pelo Estado. As diretrizes clínicas na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência mantêm uma linguagem determinada por semiótica médica subscrevendo signos e significantes articulados em discurso de saber e biopoder. As evidências da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) apontam os paradoxos entre igualdade de oportunidades e não discriminação; garantia de direito ao ensino superior e à universalidade da saúde. No entanto os pontos cegos da materialidade discursiva revelam tensão entre Estado e razão dos direitos, biorregulação, governamentalidade da vida pelo biopoder e biopolítica, o dilema igualdade social e reconhecimento da diferença; e o exercício de cidadania como mudança civilizatória. O estudo contribuiu para pensarmos ¿verdades¿ circunstanciadas sobre a saúde da pessoa com deficiência em detrimento de verdades universais e descontextualizadas. Nessa ótica, ainda que a abordagem discursiva possa ter traços limites, as ideias e os processos reivindicatórios sugerem investigações futuras que interroguem outros ¿discursos¿ e outros ¿sujeitos¿ diluídos nos aparelhos ideológicos do Mercado, Sociedade e do Estado. Em síntese, os gestos interpretativos sobre os discursos políticos de atenção à saúde das pessoas com deficiência formalizam um ¿mosaico¿ de sujeitos e sentidos.

Abstract

The health construct encompasses the political and ideological field, while the concept of disability is evolving and seeking visibility as a social phenomenon, so as not to be perceived only as a personal condition. In this study the discursive object is the health of a person with disability in the context of the theoretical perspective of Collective Health and the Sociology of Disability. The proposal is to analyze the discourses of health care policies for people with disabilities within the framework of the Brazilian Unified Health System. This is a theoretical and documentary research with a discursive approach in which the theoretical-methodological reference is based on Discourse Analysis (DA) of the French School proposed by Pêcheux and discussed in Brazil by Eni Orlandi. Constituted the corpus of the National Policy on Health of Persons with Disabilities; the National Plan for the Rights of Persons with Disabilities, `Living without limits¿, and the Brazilian Law on Inclusion of Persons with Disabilities. The information was collected from February to August 2016. Results indicate that the productive conditions of the discourse of the National Policy on the Health of Persons with Disabilities put subjects and actions in favor of the health of the person with disabilities hostage to neoliberalism. Furthermore, the principles universality, completeness and equality mask the essence of the meaning; the understanding of rehabilitation is subject to crystallized concepts and a biomedical univocity which neutralize the inclusive proposal of the policy. The discursive space of the `Living without limits¿ Plan contains an affirmative and claiming statement of respect for differences with semantics based on materialism, but the subject-form is repressed by a strategic and controversial power game that is controlled and produced by the State. The clinical guidelines in the Care Network for the Person with Disabilities maintain a language marked by medical semiotics and subscribe to articulated signs and signifiers in a discourse of knowledge and biopower. The evidence of the Brazilian Inclusion Law points out the paradoxes between equal opportunities and non-discrimination; between the guarantee of the right to higher education and the universality of health. The blind spots of the discursive materiality, however, reveal tension between the State and the reason of rights, bio-regulation, governmentality of life through biopower and biopolitics, the dilemma between social equality and the recognition of differences; and the use of citizenship as a civilizing change. The study contributed to reflecting on circumstantial "truths" about the health of the disabled person to the detriment of universal and decontextualized truths. In this perspective, although the discursive approach may have limits, the ideas and claim processes suggest future investigations that interrogate other "discourses" and other diluted "subjects" in the ideological apparatus of Market, Society and State. In summary, the interpretative gestures about political discourses concerning attention to the health of people with disabilities formalize a "mosaic" of subjects and senses.

Termo para download

O autor desta obra é o titular dos direitos autorais. Esse trabalho destina-se somente para uso pessoal ou científico. Está proibida a comercialização de qualquer espécie sem autorização prévia do autor.

Li e concordo com as condições acima

Documento Eletrônico Peso Acessos Download
Tese.pdf 3.990 KB 14