Universidade de Fortaleza - BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações

Dissertação

Titulo

A curatela modificada pelo estatuto da pessoa com deficiência e as questões existenciais em relação à pessoa com deficiência intelectual

Autor

Carvalho, Suzy Anny Martins

Programa

Mestrado Em Direito Constitucional

Orientador

Rodrigues, Francisco Luciano Lima

Coorientador

Freitas, Ana Carla Pinheiro

Banca Examinadora

Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Freitas, Ana Carla Pinheiro
Dias, Eduardo Rocha
Carvalho, Alexander Perazo Nunes de

Data da Defesa

18/08/2017

Assunto

Pessoas com deficiência - Direitos humanos
Curatela

Resumo

A dissertação intitulada ¿A curatela modificada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e as questões existenciais em relação à pessoa com deficiência intelectual¿ se apresenta como requisito essencial para a conclusão do curso de mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza ¿ UNIFOR ¿ vinculada à área de concentração em direito privado e na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Existenciais. Tem por objetivo analisar as legislações existentes, com foco no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com base nas diretrizes constitucionais de 1988 e as eventuais necessidades de uma proteção mais abrangente para a pessoa que se encontre em estado de vulnerabilidade. A justificação reside no exame dos direitos de personalidade da pessoa com deficiência intelectual e nos possíveis confrontos diante dos limites da curatela sugeridos pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelecidos pela Lei 13.146/2015. A problemática verificada insere-se na existência de situações em que a pessoa não apresenta o necessário discernimento para decidir sobre questões existenciais e prescinde de uma maior amplitude dos limites da curatela. A metodologia utilizou-se de uma pesquisa com foco analítico e crítico, haja vista que a experiência profissional da autora como Terapeuta Ocupacional identificou que nem toda pessoa com deficiência intelectual apresenta maturidade suficiente para entender as consequências de seus atos e assumir responsabilidades, necessitando que um terceiro arrogue, não só frente às questões de cunho patrimonial, mas também nas questões de cunho existencial, possibilitando uma maior proteção ao curatelado. Tem como resultado esperado ampliar o entendimento de que os limites da curatela deverão ser elastecidos, a ponto de abarcar questões existenciais, quando necessário, para contribuir com a proposta de tese e antítese essencial à sedimentação de valores que antecedem a elaboração legislativa, para albergar os destinatários e não deixar desprotegida uma categoria de pessoas em estado de vulnerabilidade. Palavras-chave: Deficiência intelectual. Curatela. Lei nº 13.146/2015. Vulnerabilidade. Questões existenciais.

Abstract

The dissertation entitled "The curatorship modified by the Statute of the Person with Disabilities and the existential questions regarding the person with intellectual disability" is presented as an essential requirement for the conclusion of the master's course in Constitutional Law of the University of Fortaleza - UNIFOR - linked to the area of concentration in private law and in the research line of Constitutional Law in Existential Relationships. Its objective is to analyze the existing legislation, focusing on the Statute of the Person with Disability, based on the constitutional guidelines of 1988 and the possible needs for a more comprehensive protection for the person who is in a state of vulnerability. The justification lies in the examination of the personality rights of the person with intellectual disability and in the possible confrontations within the limits of curatorship suggested by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and established by Law 13146/15. The problematic verified is inserted in the existence of situations in which the person does not present the necessary discernment to decide on existential questions and it waives of a greater amplitude of the limits of the curate. The methodology was based on an analytical and critical research, since the author's professional experience as Occupational Therapist identified that not every person with intellectual disability has sufficient maturity to understand the consequences of their actions and to assume responsibilities, requiring that a Third person appropriate, not only in the face of patrimonial issues, but also in matters of existential character, allowing a greater protection to the curated. It has as an expected result an extension of the understanding that the limits of curatorship should be extended to include existential issues, when necessary, to contribute to the thesis proposal and essential antithesis to the sedimentation of values that precede the legislative elaboration, to accommodate and not leave a category of vulnerable people unprotected. Keywords: Intellectual disability. Curatorship. Law No. 13,146 / 2015. Vulnerability. Existential issues.

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