Encontros Científicos 2017
XVII - ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
CIÊNCIAS JURÍDICAS
A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CARÁTER PUNITIVO DA INDENIZAÇÃO NO CONTEXTO DO ATIVISMO JUDICIAL
A AFERIÇÃO DA RELEVÂNCIA JURÍDICA DO ILÍCITO NAS AÇÕES QUE SE DESTINAM À CASSAÇÃO DO MANDATO NA JUSTIÇA ELEITORAL
A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS PÚBLICOS ATRAVÉS DE ESPAÇOS ECUMÊNICOS
A ATUAÇÃO DA CÉLULA DE MEDIAÇÃO SOCIAL NOS CONFLITOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA
A BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO PENAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O (RE)POSICIONAMENTO DO TST
A ECONOMIA DA CONFIANÇA COMO OBJEÇÃO À TEORIA DA DECISÃO DE RONALD DWORKIN
A FRAGILIDADE DA RECUPERANDA E A BUSCA PELA LIVRE CONCORRÊNCIA
A INFILTRAÇÃO DE AGENTES COMO MEIO DE PROVA ADMITIDO NO PROCESSO PENAL
A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 150/2015
A JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL COMO CATEGORIA DE SUSTENTABILIDADE
A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA E A BUSCA POR IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A PROVISORIEDADE DAS CONCLUSÕES CIENTÍFICAS: CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE ARNALDO VASCONCELOS
A POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR INFANTOJUVENIL EM FORTALEZA-CE
A TEORIA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO SOB OS OLHOS DA RESOLUÇÃO Nº 125/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A VEDAÇÃO AO RETROCESSO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO CONTEÚDO MÍNIMO ESSENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO
A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS MECANISMOS DE SOLUÇÃO: PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO PODER PÚBLICO EM RAZÃO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA
A LIBERDADE RELIGIOSA E O ENSINO RELIGIOSO NA ESCOLA PÚBLICA: O CASO DE UMA ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES: UMA ANÁLISE DAS CEJUSC'S DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.
A MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CULTURAIS ENVOLVENDO PATRIMÔNIO CULTURAL: VALORIZANDO OS AFETOS E O EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DO DIREITO À MEMÓRIA COLETIVA
A NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO NA CONDUÇÃO DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O CASO DO MUNICÍPIO DE ICÓ - CEARÁ
A PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E A FORMAÇÃO DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N ° 2404.
A RELATIVIZACAO DO CRITERIO OBJETIVO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA (BPC)
A REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA DA JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA SOB A ÉGIDE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PERSPECTIVAS PÓS REFORMA GERENCIAL
ANÁLISE CONCISA DA LEGISLAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA CAÇADOR DE SUBSISTÊNCIA
AS FACÇÕES CRIMINOSAS COMO REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DE DETENTAS SE TORNAM REALIDADE NO PRESÍDIO FEMININO CEARENSE
ACESSO À JUSTIÇA E DEFICIÊNCIA: A ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO EM FACE DO RECONHECIMENTO FORMAL DO "ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL"
ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS O MANDADO DE INJUNÇÃO À LUZ DA LEI Nº 13.300/16
ANÁLISE QUANTO À (IM)POSSIBILIDADE DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO PIS E COFINS, MEDIANTE DECRETO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E TRIBUTÁRIOS
ANÁLISE SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 9.101 QUE AUMENTA AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DO COFINS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS
ANÁLISES PRELIMINARES DA IMPLEMENTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO ANO DE 2016 NO ESTADO DO CEARÁ
AS APACS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO.
AUTONOMIA DOS MENORES RELATIVAMENTE INCAPAZES PARA OS ATOS EXISTENCIAIS E OS LIMITES DA AUTORIDADE PARENTAL
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO ARTÍSTICO.
BRASIL CONTEMPORÂNEO E A REALIDADE DO TRABALHO ESCRAVO APÓS 100 ANOS DA LEI ÁUREA: A CONDENAÇÃO DO PAÍS A PARTIR DO CASO FAZENDA BRASIL VERDE
COLABORAÇÃO PREMIADA OU PLEA BARGAINING: QUAL TENDÊNCIA É SEGUIDA PELA OPERAÇÃO LAVA-JATO?
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS.
DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM E INCLUSÃO: A ABORDAGEM PIAGETIANA NO AMBIENTE DE ENSINO SUPERIOR
DIREITO ADUANEIRO COMO DISCIPLINA AUTÔNOMA: UMA NECESSIDADE REAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MENOR INCAPAZ: BREVE ANÁLISE ACERCA DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE DIAGNOSTICADO COM DISFORIA DE GÊNERO.
DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA AMÉRICA LATINA E AS PERSPECTIVAS DE INTEGRAÇÃO COM A DEFESA DO CONSUMIDOR
DESLOCADOS AMBIENTAIS: EM BUSCA PELA PROTEÇÃO JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL.
DIÁLOGO E ORIGINALIDADE NO PENSAMENTO JURÍDICO DE TOBIAS BARRETO
DIREITO INTERNACIONAL EM PERSPECTIVA: SOBERANIA VERSUS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS
ESTUDO SOBRE AS SEMELHANÇAS DO PRECONCEITO CONTRA NEGROS E LGBT
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A SUA RECEPÇÃO PELA SUPREMA CORTE BRASILEIRA: UM ENFOQUE SOBRE A SUA (IN)EFETIVIDADE
FUNÇÃO SOCIAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL: REFLEXÕES SOBRE O CASO DA CASA DO BARÃO DE CAMOCIM E A CASACOR CEARÁ 2016
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE COMO PARÂMETRO PARA A USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO
GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE A CIDADANIA DEMOCRÁTICA E A SEGURANÇA JURÍDICA
GRUPOS LGBTT E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA EXCLUSÃO
INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PROCESSO DE ACCOUNTABILITY NO BRASIL
INICIATIVA POPULAR DE PEC ESTADUAL E O FEDERALISMO BRASILEIRO.
INOVAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO: MODELO DE ENSINO HÍBRIDO COMO UMA NOVA PROPOSTA.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 2.101/11
JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
LITÍGIO ARGENTINA-URUGUAI: UM ENSAIO SOBRE O CASO DAS PAPELEIRAS E A QUESTÃO AMBIENTAL
MÉTODOS DE ENSINO PARTICIPATIVO: NECESSIDADE DE MUDANÇA NO PARADIGMA DIDÁTICO DO ENSINO JURÍDICO
MICROCRÉDITO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E SUPERAÇÃO DE POBREZA
MIXÓRDIA FUNCIONAL: AS ATRIBUIÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
O CONTRATO BUILT TO SUIT EM MEIO À CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA: CONCEITO E ASPECTOS
O DILEMA DO ABORTO SOB UMA PERSPECTIVA IMPARCIAL DO ESTADO
O DIREITO À EDUCAÇÃO E O CUSTO DO DIREITO: UMA PONDERAÇÃO À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA QUANTO ÀS JUSTAS OPORTUNIDADES
O DIREITO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO DE TER RECONHECIDA A FILIAÇÃO BIOLÓGICA
O DIREITO A SERVIÇO DO JUSTO E DO LEGÍTIMO: ESTUDO EM HOMENAGEM À TEORIA TRIDIMENSIONAL DE ARNALDO VASCONCELOS
O EFEITO BACKLASH, O STF E A OPINIÃO PÚBLICA: O CASO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL
O ÔNUS DA PROVA E A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HORÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 150/2015
O PERFIL DO ESTUDANTE DE DIREITO E A UTILIZAÇÃO DE METODOLOGIAS ATIVAS NOS CURRÍCULOS ACADÊMICOS
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E A AUTONOMIA PRIVADA DO CONSUMIDOR DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUBJETIVO DE LUCRO
O POSITIVISMO NAS PESQUISAS JURÍDICAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO CEARÁ
O POTENCIAL REFORMADOR DO POSITIVISMO JURÍDICO: UMA RESPOSTA À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO
O CARÁTER EXTRAFISCAL DO IPTU EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
O QUE O DINHEIRO NÃO COMPRA À LUZ DOS ESTUDOS DE MICHAEL J. SANDEL DENTRO DO PRESÍDIO.
O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MEIO ARTÍSTICO: APRECIAÇÃO DO CASO DO MC PEDRINHO EM FORTALEZA.
OS CONFLITOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA E OS ENCAMINHAMENTOS PELA CÉLULA DE MEDIAÇÃO SOCIAL DA SME DE FORTALEZA
OS PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CUSTODIADO
PATERNALISMO: UMA IDEIA VIÁVEL?
PODE CASAR? ANÁLISE LEGAL DA SITUAÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL
PRINCIPAIS DISCUSSÕES E DIVERGÊNCIAS NA APLICAÇÃO DA INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS
PROJETO DE LEI 4.330/2004: A TERCEIRIZAÇÃO SOB NOVO PRISMA
REFLEXOS E INFLUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DA MESA-REDONDA DE SANTIAGO DO CHILE (1972) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MUSEUS
REFÚGIO: INSTRUMENTO PROVISÓRIO DE PERMANÊNCIA EM ESTADO RECEBEDOR - UMA DISCUSSÃO À LUZ DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA.
RESPONSABILIDADE CIVIL E A SUA NECESSÁRIA RESSIGNIFICAÇÃO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL.
RESTRIÇÃO DE TRATAMENTO POR PLANO DE SAÚDE: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGURIDADE SOCIAL: PENSÃO POR MORTE X LOAS
TRABALHO DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AS PERSPECTIVAS DE PRECARIEDADE
UMA ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL
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Detalhes do Trabalho
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