Encontros Científicos 2016

XVI - ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

CIÊNCIAS JURÍDICAS

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: ANÁLISE DOS CONCEITOS DE RECEITA E DE FATURAMENTO
A PROBLEMÁTICA DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO DE SUBSISTÊNCIA: MEIOS PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO SER HUMANO
A ARGUMENTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO DISCURSO PERSUASIVO: UMA ANÁLISE LINGUISTICA SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA
A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DIFUSÃO E PRÁTICA DO MANUAL DE NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO
A CRISE MUNDIAL NO TRÂNSITO DE PESSOAS – O RECEBIMENTO DE REFUGIADOS NO BRASIL E O REGISTRO DA ONU/ACNUR
A FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES DE IMMANUEL KANT E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADUANEIRO NA SOCIEDADE ATUAL: NOÇÕES DE DIREITO ADUANEIRO
A INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO COMO MECANISMO DE PROMOVER O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A LEI Nº 11.924/2009 (LEI CLODOVIL) E A PREPONDERÂNCIA DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO.
A MITIGACAO DO GARANTISMO PENAL EM FACE DOS OBICES AO EXERCICIO DA MATERNIDADE PELA MULHER PRESA
A MEDIAÇÃO COMO UM DOS MEIOS PRÉ-LITÍGIOSOS PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR
A PESQUISA EMPÍRICA NA PRÁTICA JURÍDICA: DEFINIÇÃO, RESISTÊNCIA E OPORTUNIDADES DE MELHORIA
A POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM CADASTRO RESTRITIVOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A POSSIBILIDADE DO ENSINO FORMAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE REALIZADO DIRETAMENTE PELA FAMÍLIA NO BRASIL
A RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO INVERSO: O RESPEITO AO IDOSO
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS COMO CONSEQUENCIA DO ABANDONO DE IDOSOS
A ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DA AUTONOMIA PRIVADA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A ATIVIDADE DA MEDIAÇÃO CONFORME O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A FUNDAMENTALIDADE MATERIAL DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: A PRIVACIDADE REDIMENSIONADA PELA SOCIEDADE INFORMACIONAL
A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRANSEXUAIS.
A MEDIAÇÃO NO AMBIENTE DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA AMBIENTAL
A MEDIDA DE ABRIGAMENTO NA FORMAÇÃO DA PESSOA: OS EFEITOS DO AFETO PADRONIZADO
A NECESSIDADE DE REVISÃO E AMPLIAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA PARA O ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DO DIREITO HUMANITÁRIO
A PESQUISA JURÍDICA COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO SABER: A UTILIZAÇÃO DAS BASES INDEXADAS COMO FERRAMENTA DE APRENDIZADO NA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA CESSÃO CONTRATUAL NO ÂMBITO DOS CONTRATOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A QUEBRA DA ÉTICA DO FELIZES PARA SEMPRE E A MELANCOLIA DAS FÁBULAS NA HQ FABLES
A SUCESSÃO DO ACERVO DIGITAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE APÓS A MORTE.
A VISÃO ANTROPOCÊNTRICA E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO ANIMAL NÃO HUMANO
ACESSIBILIDADE EM EAD: REFLEXÕES JURÍDICAS ACERCA DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR.
ANÁLISE HISTÓRICA SOBRE OS LIMITES A LIBERDADE DE IMPRENSA
ABUSOS NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE
ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS EFEITOS DA LEI Nº 12.846 DE 2013
AS NEGOCIAÇÕES ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL PARA UM ACORDO DE LIVRE COMERCIO: ANALISE HISTÓRICA E SUAS IMPLICAÇÕES
AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA DE EDUARDO GALEANO E A UNIÃO DOS PAÍSES DO CONE SUL
AS OFICINAS DE PAIS E FILHOS E A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES
ASPECTOS PROCESSUAIS DO MANDADO DE INJUNÇÃO DIANTE DA LEI Nº 13.300/2016
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA COMO GARANTIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ESTUDO INCIDENTAL NO ESTADO DO CEARÁ
AUTONOMIA EXISTENCIAL DO ADOLESCENTE COM TIG NOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO
BARREIRAS CONSTITUCIONAIS IMPEDITIVAS AO MUNDO MUÇULMANO NO SEU PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO
BREVE ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE
BULLYING ESCOLAR: ANÁLISE JURÍDICA DO FENÔMENO E AS INICIATIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA REITERADA NAS ESCOLAS
CICLO ORÇAMENTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE ACCOUNTABILITY NO ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO
COMENTÁRIOS SOBRE O PLS 757/2015 QUE VISA ALTERAR O ARTIGO 85 DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DEMOCRACIA E ATIVISMO JUDICIAL: O CASO DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL.
DIREITOS SOCIAIS: EM BUSCA DE UMA POSSÍVEL CONCRETIZAÇÃO VIA IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
DA NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
DA NECESSIDADE DE POSITIVAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015): COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
EDUCAÇÃO, FAMÍLIA E ESTADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DA PALMADA
ENSAIO JURÍDICO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ÂMBITO DA SAÚDE
ENSAIO JURÍDICO SOBRE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
ENSAIO SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO
ENSAIOS CRÍTICOS ACERCA DAS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS
EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA – UMA ANÁLISE DAS RAZÕES DE DENEGAÇÃO DOS HABEAS CORPUS DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJ-CE
FALÊNCIA TRANSFRONTEIRA EM PERSPECTIVA
FEMINISMO E DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NA POLÍTICA
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS E OS PROBLEMAS OCASIONADOS PELA INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO DE PESSOAS JURÍDICAS.
GARANTISMO E ATIVISMO: VERSO E ANVERSO DA JURISDIÇÃO
INELEGIBILIDADE REFLEXA NO CASO DE MORTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: REFLEXÕES À LUZ DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
INFLUÊNCIAS DO IMAGINÁRIO NA FORMAÇÃO DO DIREITO MEDIEVAL
LEI N. 13.146/2015 E A (DES) PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MEDIAÇÃO NA SAÚDE SUPLEMENTAR: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI 13.140/2015 ANTE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO CAMPO PRIVADO
MONITORAMENTO ELETRÔNICO: A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA NO BRASIL
MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UMA BREVE ANÁLISE DA BASE JURÍDICA DO INSTITUTO
MORALIDADE ADMINISTRATIVA: NOÇÕES HISTÓRICAS E CONTEXTO ATUAL DE UM SUPERPRINCÍPIO
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO E DE MEDICAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
O ACESSO À PESQUISA E A CRISE NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIFOR
O AMBIENTE VIRTUAL COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE SÍTIO ELETRÔNICO DIALOGA BRASIL
O DISCURSO SOBRE A TENTATIVA DE REPRISTINAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL PELO CPC/15: VERDADE OU EQUÍVOCO?
O MÉTODO PARTICIPATIVO DA SIMULAÇÃO E OS INSTRUMENTOS AUDIOVISUAIS COMO MECANISMO PARA O ENSINO DA ADOÇÃO
O PODER DO ESTADO, O PODER POPULAR E A PREVALÊNCIA DO RESGUARDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E DA DEMOCRACIA NO BRASIL
O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUA EFETIVIDADE: UMA ANÁLISE DA MANUTENÇÃO E DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS NO BAIXO JAGUARIBE.
O ACESSO A DADOS SENSÍVEIS DO TRABALHADOR E A VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRIVACIDADE
O ACESSO AO MAR PARA A BOLÍVIA: ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS
O CONCEITO DE “TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E AS MEDIDAS BRASILEIRAS DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO.
O CONCEITO DE “TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E AS MEDIDAS BRASILEIRAS DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO.
O ENSINO JURÍDICO E A IMPORTÂNCIA DAS CLÍNICAS DE DIREITO: ESTUDO DE CASO NO EPJ-UNIFOR.
O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O PODER (DEVER) DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM REVER SEUS ATOS.
O NOVO ESTATUTO JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS
O PARTO EM SIGILO SOB A PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC 126.292/SP FACE AO GARANTISMO.
O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA CASAMENTO DE PESSOA COM MAIS DE 70 ANOS DE IDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO AMBIENTE LABORAL
OS PRINCÍPIOS FORMADORES E AS RELAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO ADUANEIRO
ORGANIZAÇÃO COLETIVA COMO MECANISMO DE INCLUSÃO DO CATADOR DE RESÍDUOS EM FORTALEZA: UM ESTUDO SOBRE A PRECARIEDADE LEGAL
OS DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DE UMA GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL NA ÁREA LITORÂNEA DE FORTALEZA - CEARÁ.
OS IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO E DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DA SOBERANIA DO ESTADO
OS RISCOS DE VIVER NA "MATRIX": O APLICATIVO "POKÉMON GO" COMO AMEAÇA À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
PSICOLOGIA CRIMINAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA A PARTIR DO OLHAR PSICOLÓGICO E JURÍDICO
PARÂMETROS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES CONTRA A HONRA NA ERA DA INFORMAÇÃO DIGITAL.
PERSPECTIVAS DA APLICAÇÃO DO MÉTODO DO ESTUDO DE CASO EM PESQUISAS JURÍDICAS
POLÍTICA PREVENTIVA VERSUS POLÍTICA REPRESSIVA: AS INCONGRUÊNCIAS DA LEI N. 11.343/2006.
PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO E MEDIDAS CAUTELARES: UMA VISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
REFLEXÕES SOBRE A REAL SITUAÇÃO DO EMPREGADO E A PEJOTIZAÇÃO
REAVALIAÇÃO DO CRIME DE INFANTICÍDIO: O ESTADO PUERPERAL EM CONSONÂNCIA COM A INIMPUTABILIDADE. SANÇÃO OU ISENÇÃO DE PENA?
REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A PARTICIPAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
REFLEXÕES TEÓRICAS SOBRE O ACIDENTE DE TRABALHO NO BRASIL
SENADO FEDERAL: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS DO FEDERALISMO NORTE-AMERICANO.
UMA ANÁLISE ACERCA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DA BOLSA DE VALORES BRASILEIRA E SEUS INVESTIDORES
UM PANORAMA DA INFLUÊNCIA EXERCIDA PELA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CRIMINAL APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
UMA REFLEXÃO SOBRE A APROPRIAÇÃO DO CONHECIMENTO DA DEFESA E DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONTEXTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: APLICAÇÃO TRANSTEMPORAL DO DIREITO À VERDADE NO CASO VLADIMIR HERZOG