Encontros Científicos 2016

XXII - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA

CIÊNCIAS JURÍDICAS

A ABRANGÊNCIA DA LEI 13.260/2016: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O GOVERNO: NO QUE CONSISTEM E SUA RELAÇÃO DE COMPLEMENTARIDADE.
A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A BUSCA PELA IGUALDADE COMO FERRAMENTA DE LUTA CONTRA A OBJETIFICAÇÃO FEMININA NO COMBATE Á VIOLÊNCIA SEXUAL.
A CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA
A CRISE DE REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS
A CULTURA SURDA NA CONVENÇÃO E NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO GERA DANOS MORAIS?
A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A PROIBIÇÃO DO USO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA POR PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA.
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA-ADMINISTRATIVA DO ESTADO E A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS
A IMPORTÂNCIA DA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO PARA O MODELO DE NEGÓCIO DAS STARTUPS
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADUANEIRO NA SOCIEDADE ATUAL: NOÇÕES DE DIREITO ADUANEIRO
A INDÚSTRIA DO DANO MORAL E OS SEUS REFLEXOS SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL
A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO PARA A CRIMINALIDADE.
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: REVISÃO INTEGRATIVA COM ÊNFASE NAS INVESTIGAÇÕES EMPÍRICAS.
A LEI MARIA DA PENHA E SUA ÍNDOLE INTERNACIONAL
A LEI N° 12. 318/2010 COMO GARANTIDORA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO DIREITO BRASILEIRO
A PARTILHA DO FGTS EM CASO DE DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO CONJUGAL
A PROTEÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NA ATUALIDADE – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NOS PARLAMENTOS INTERNACIONAIS DO MERCOSUL: BREVE ANÁLISE ATUAL NO BRASIL
A RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
A SITUAÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DOS APÁTRIDAS: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DO ACNUR.
A SUPERLOTAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS DE FORTALEZA
A TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE COMO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
A VIABILIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
A VALORIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A ADOÇÃO DO JÚRI SIMULADO COMO FONTE DE DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES JURÍDICAS
A ANÁLISE DA ARCADA DENTÁRIA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PENAL
A AUDIÊNCIA DE CUSTODIA RESPEITANDO A DIGNIDADE DO PRESIDIÁRIO NO BRASIL.
A BUSCA PELA FELICIDADE E A IMPORTÂNCIA DESTA SAÚDE ESPIRITUAL EM EPICURO
A BUSCA PELO EMPODERAMENTO FEMININO NA ATUAL SOCIEDADE BRASILEIRA E O SEU REFLEXO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
A EFETIVIDADE DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS NO NOVO CPC
A ÉTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A BUSCA PELA JUSTIÇA: OS LIMITES DO DEVER DE JUSTIÇA E DO ENVOLVIMENTO PESSOAL NO PROCESSO INVESTIGATÓRIO
A FLEXIBILIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL
A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DA TRIBUTAÇÃO PARA FINS AMBIENTAIS.
A GLOBALIZAÇÃO COMO FATOR DESENCADEANTE À ATUAL SITUAÇÃO DA VIDA EM SOCIEDADE: UM FENÔMENO HISTÓRICO-CULTURAL.
A IMPORTÂNCIA DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA
A IMPORTÂNCIA DA LEI 13.188/15 NA TUTELA DA HONRA E DA IMAGEM SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL.
A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
A INCOERÊNCIA ENTRE O ART. 92, I, A DO CÓDIGO PENAL E O ESTATUTO FEDERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS (LEI 8.112)
A INCONSTITUCIONALIDADE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM FACE DO INÍCIO DA FASE EXECUTÓRIA DA PENA DEPOIS DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO – UMA ANÁLISE ACERCA DO HC 126.292
A INSERÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM NOVO PARADIGMA
A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.
A LIBERDADE DE CRENÇA E AS CONSTITUIÇÕES BRASILLEIRAS
A MARGINALIZAÇÃO DA VIRAGEM LINGUÍSTICA FRENTE AO SOLIPSISMO JUDICIAL: A PROVA TUDO PROVA?
A MAXIMIZAÇÃO DO BEM COLETIVO E AS DECISÕES JUDICIAIS ACERCA DA SAÚDE.
A ORDEM TRIBUTÁRIA COMO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELO DIREITO PENAL
A PERDURAÇÃO IMPLÍCITA DO CONCEITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CPC/73 NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A REPERCUSSÃO PROMOVIDA PELA LEI 12.382/11 NA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS NO COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA
ABORTO E SEUS EMBATES SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS PRATICADOS PELO PODER JUDICIÁRIO
ANÁLISE: A LEI MARIA DA PENHA
APLICATIVO UBER E O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA.
AS FONTES DO DIREITO SUPLEMENTAR NAS LACUNAS DA LEI
AS TEORIAS FEMINISTAS DO DIREITO E O RECONHECIMENTO JURÍDICO DE FATOS RELEVANTES PARA A SOCIEDADE
ASSÉDIO SEXUAL LABORAL: UMA AFRONTA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL E APLICAÇÃO NO CEARÁ
ADOÇÃO: UM PARALELO ENTRE O PROCESSO DE ADOÇÃO POR BRASILEIROS DOMICILIADOS NO PAÍS VERSUS BRASILEIROS COM RESIDÊNCIA NO EXTERIOR.
ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA NÃO EXTRADIÇÃO DOS BRASILEIROS PRESOS NA INDONÉSIA POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES
ANÁLISE CRÍTICA DO PROJETO DE LEI 867/2015 E SEUS EFEITOS PARA A EDUCAÇÃO
ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS (CTS) NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO BRASIL.
ANÁLISE DA SITUAÇÃO SOCIOJURÍDICA DAS ADOLESCENTES INFRATORAS NO CUMPRIMENTO DA INTERNAÇÃO EM FORTALEZA
ANÁLISE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS À LUZ DA LEI Nº 12.850/2013
ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA COMARCA DE FORTALEZA À LUZ DA RECOMENDAÇÃO 31 DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ANÁLISE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA REQUERIDAS NA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DA CIDADE DE CRATO-CE ENTRE OS ANOS DE 2014 E DE 2015
ANÁLISE E CONCEITO DOS “FORAS DA LEI” E A DISCRIMINAÇÃO SOFRIDA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LABORAIS
AS NOVAS PERSPECTIVAS DAS TEORIAS DA INCAPACIDADE À LUZ DA LEI Nº 13.146 2015: O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO CEARÁ: UM CONFLITO ENTRE A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O EXCESSO DE PRAZO
BREVE ANÁLISE JURÍDICA DO DIREITO AO ABORTO DE FETOS MICROCEFÁLICOS RESULTANTES DO “ZIKA VÍRUS” NO BRASIL
BLOCO DE CONVENCIONALIDADE E LEIS DE (AUTO)ANISTIA
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE CONFORME O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
COMO ADVOGAR NOS EUA: UMA ANÁLISE DE CONTEÚDO DA FORMA PARA EXERCITAR A ADVOCACIA
CAMINHOS DO PRAZER: FORTALEZA, ROTA DO TURISMO SEXUAL INTERNACIONAL.
CONFLITOS RELIGIOSOS
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO DECORRENTE DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA EM PROCESSOS DE FALÊNCIA.
CRIME ORGANIZADO COM FOCO NO TRÁFICO SEXUAL DE SERES HUMANOS.
DA AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS CASOS DE LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA.
DA POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
DA REVISÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PELO JUDICIÁRIO
DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.
DOS DIREITOS HUMANOS AO DIREITO HUMANITÁRIO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS
DUMPING SOCIAL: REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL
DA NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: DILEMAS E VIRTUDES NOS PROCESSOS DE RECALL E IMPEACHMENT
DEZ ANOS DE LEI MARIA DA PENHA E A IMPORTÂNCIA DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS NA LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES.
DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 384 DA CLT.
DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: O PAPEL DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO.
DO CÓDIGO DE HAMURABI AO ATUAL CÓDIGO CIVIL: O PRINCÍPIO RES PERIT DOMINO, SUA HEREDITARIEDADE E IMPORTÂNCIA PARA UMA MAIOR SEGURANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.
DO AFETO A SEGURANCA: A POSSIBILIDADE DE EQUIPARACAO DA ESTABILIDADE PROVISORIA A MAE ADOTANTE
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS E LEGISLAÇÕES VIGENTES.
DUMPING SOCIAL: DANO À COLETIVIDADE
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
ESCOLAS DA MAGISTRATURA: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE JUÍZES
ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA.
ESTAGIÁRIO SEM A OBEDIÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS:REAL APRENDIZADO OU VÍNCULO EMPREGATÍCIO DISSIMULADO?
FEMINICÍDIO: OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO NO CAMPO FÁTICO
FEMINISMO ISLÂMICO: UMA SOLUÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER MULÇUMANA?
FEMINISMO E VIDA PÚBLICA NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
FINANCIAMENTO CULTURAL: A DISTÂNCIA ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA
FORMAÇÃO DO ESTADO EM DOM JOÃO VI E OS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: FUNDAMENTO E LIMITE À FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
GÊNERO E CÁRCERE: O TRATAMENTO DA MULHER ENCARCERADA NO BRASIL
GUARDA COMPARTILHADA: A PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ICMS SOCIOAMBIENTAL E A EVOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO RANKING ENTRE OS ANOS DE 2014 A 2016
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: NOÇÕES SOBRE DIREITO ADUANEIRO
INEFICÁCIA DA LIBERDADE ASSISTIDA FACE À FALTA DE FISCALIZAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39/2016 DO TST: UMA ANÁLISE À SUA CONSTITUCIONALIDADE
IGUALDADE DE GÊNERO, UMA GUERRA SILENCIOSA: UM ESTUDO DOS PARADIGMAS DA LUTA FEMINISTA POR DIREITOS NA MODERNIDADE.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS CONFERIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA E O SANGUE
JOGOS RIO 2016 E A AFRONTA AO DIREITO FUNDAMENTAL À LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO.
JULGAMENTO DO HC 126292 - UMA RECONCILIAÇÃO COM A LITERATURA
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
LEI MARIA DA PENHA APLICADA ÀS TRANSFEMININAS: DIREITO DE GÊNERO FRENTE À OMISSÃO DO LEGISLADOR
LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA EM FACE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU NÃO DISCRIMINAÇAO
LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO: UM NOVO OLHAR PARA CRIMES CONTRA A MULHER.
LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRIMEIRA DÉCADA DE VIGÊNCIA.
MECANISMOS DE FRAUDES NO SEGURO DPVAT
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO
MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO NA LEI MARIA DA PENHA.
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: O ESTÍMULO À SOLUÇÃO POR AUTOCOMPOSIÇÃO
NANOTECNOLOGIA E SUAS REPERCUSSÕES NO PLANO INTERNACIONAL
NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
O EMPODERAMENTO FEMININO NA AMÉRICA LATINA: O CASO DA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA (BRASIL X VENEZUELA)
O ACESSO À JUSTIÇA DO IMIGRANTE ILEGAL PELA SISTEMÁTICA DAS NORMAS TRABALHISTAS
O ANTROPOCENTRISMO ENTRE A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL X PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
O ADOLESCENTE INFRATOR E A CRISE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO EM FORTALEZA
O DEVIDO PROCESSO LEGAL NO TRIBUNAL DE CONTAS
O DIREITO INTERNACIONAL E O PLANTIO DE TRANSGÊNICOS EM DISCUSSÃO
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PERMITE A IMPUNIDADE DOS JOVENS INFRATORES?
O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO ÂMBITO FAMILIAR
O MÉTODO APAC E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA PENINTENCIÁRIO NACIONAL
O ORÇAMENTO E O CUSTO DOS DIREITOS
O PARENTESCO SOCIOAFETIVO POR RICOCHETE: ANÁLISE CRÍTICA DA MULTIPARENTALIDADE PARA ALÉM DOS PAIS
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO COMO UM LIMITE AOS EXERCÍCIOS DE DIREITOS PROCESSUAIS
O PROCESSO DE ADOÇÃO E SUAS MODALIDADES: VISÃO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL.
O PODER DE POLICIA COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O SISTEMA ACUSATÓRIO SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O SISTEMA MÚLTIPORTAS: SUA INFLUÊNCIA NA MUDANÇA PARADIGMÁTICA DE SOLUCIONAR CONFLITOS NO BRASIL
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA: HÁ A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO?
O TERRORISMO INTERNACIONAL E AUSÊNCIA DE NORMAS
O ALARMANTE NÚMERO DE HOMICÍDIOS DE TRANSGÊNEROS NO BRASIL E O SILÊNCIO DO ESTADO
O CAMPO DE REFUGIADOS DE CALAIS FRENTE AO DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL
O DIREITO À INTIMIDADE E A QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEMÁTICAS NOS TERMOS DA LEI 12.965/14
O DIREITO AO PERÍODO DE GUARDA RELIGIOSA
O DIREITO DE INDENIZAÇÃO NO SERVIÇO DA UBER EM FORTALEZA/CE
O EMPREGADO DOMÉSTICO RESIDENTE NO BEM IMÓVEL DO EMPREGADOR FRENTE AO DIREITO DE POSSE: CONDIÇÕES DE TRABALHO E MÍNIMO EXISTENCIAL.
O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO COMO FATOR FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A SAÚDE E A SEGURANÇA NAS RELAÇÕES LABORAIS
O MERCADO DE TRABALHO PRIVADO PARA A PESSOA SURDA.
O NOVO PARÂMETRO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA CONCEPÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292.
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.
O RENASCIMENTO DA VITIMA: UMA ABORDAGEM JURIDICA
O SISTEMA DO FGTS E O CONTRATO DA EMPREGADA DOMÉSTICA APÓS A LEI COMPLEMENTAR 150/2015
O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL: ESTUDO COMPARATIVO DO TRATAMENTO INTERNACIONAL E PROPOSTA PARA SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA
O TERMO "SEM DEMORA" E O PRAZO RAZOÁVEL PARA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA HOTELARIA
O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E A GARANTIA DE SEUS DIREITOS HUMANOS
OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO.
OS ABUSOS CONTRA IDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
OS LIMITES FORMAIS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AGLUTINATIVAS: UM ESTUDO DA PEC 171/93
OS ATOS DE CONCENTRAÇÃO E A WORKABLE COMPETITION NO BRASIL À LUZ DO MERCADO RELEVANTE E DAS ESTRUTURAS DE MERCADO
OS CAMINHOS PERCORRIDOS PELO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA NO CEARÁ E A SUA REPERCUSSÃO INTERNACIONAL.
OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO CPC/2015: REFLEXÕES SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE NO PROCESSO CIVIL.
OS PASSIVOS DA LEI MARIA DA PENHA: UM ESTUDO DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
OS PRISIONEIROS ESPANHÓIS DO SÉCULO XXI: A REEDIÇÃO DA MODALIDADE DE ESTELIONATO
PEC 65/12: UMA AFRONTA JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE E À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
PEC 87/2015: A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO EM DETRIMENTO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DA ALEGAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
PRISÃO PREVENTIVA ANTES DA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO: O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, E A NECESSIDADE DE SE COMBATER A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO.
PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES A PARTIR DOS ESTADOS UNIDOS.
PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER
PAINEL GERAL: UM CONTRASTE ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PECULIARIDADES DA LEGISLAÇÃO APLICADA AO JOVEM EMANCIPADO TRABALHADOR.
PODER JUDICIÁRIO E CONSELHO TUTELAR NA GARANTIA DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORNOGRAFIA DA VINGANÇA
PREVIDÊNCIA SOCIAL DEVER DE CONTRIBUIR, DIREITO DE USUFRUIR. (UM BREVE ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES RECENTES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL)
PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO: UMA ANÁLISE EM FACE DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
PRISÃO PREVENTIVA E SOLTURA DO ACUSADO POR EXCESSO DE PRAZO
RECALL:UM INSTRUMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO MANDATO
REFUGIADOS POLÍTICOS NA ALEMANHA, SEU ACOLHIMENTO E QUALIDADE DE VIDA
RELAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA COM O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELISIVO NO SIMPLES NACIONAL
REPERCUSSÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015: IMPACTOS TRIBUTÁRIOS.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS
RECALL DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUAS CONSEQUENCIAS NO DIREITO SUCESSORIO
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA
REFLEXÕES SOBRE ALTERNATIVAS RESSOCIALIZADORAS NO ESTADO BRASILEIRO
REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA TUTETELA E CURATELAPRA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS
REFUGIADOS E IMIGRANTES NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: BREVES REFLEXÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
REFÚGIO INTERNACIONAL: UMA BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COM RELAÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS (1)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL: ANÁLISE DO CASO DE MARIANA/MG
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
SEGURANÇA PÚBLICA, SEGUNDO A ÓTICA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA.
TRATADOS INTERNACIONAIS: O DIREITO DOS TRATADOS
TERCEIRIZAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL: REFLEXÕES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: ATIVIDADE EM SENTIDO ESTRITO OU RELAÇÃO TRABALHISTA?
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL: CONFLITO PRINCIPIOLÓGICO ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA
UM BREVE ESTUDO SOBRE A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER E A CULTURA DO ESTUPRO.
UMA ANÁLISE ACERCA DAS DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS.
UMA ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CNJ EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E AS INFLUÊNCIAS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.
FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA INEFICÁCIA.
“NOVO CANGAÇO”: AS AÇÕES DE ATAQUES A BANCOS NO SERTÃO DO CEARÁ