Encontros Científicos 2015

XXI - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA

CIÊNCIAS JURÍDICAS

A "CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO": UMA ANÁLISE DA VISÃO DE DIOGO DE FIGUEIREDO M. NETO
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE BENS EM RAZÃO DA IDADE
A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E DERIVADAS: UM ESTUDO DA LEI 11.690/2008
A ADOÇÃO INTERNACIONAL FRAUDULENTA COMO MÉTODO PARA ENSEJAR A PRÁTICA DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4518
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SUPERFATURAMENTO DOS CONTRATOS DE LICITAÇÃO
A ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO DE SUPERAÇÃO DA CRISE NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO E DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A COISA JULGADA ADMINISTRATIVA E O TRIBUNAL DE CONTAS
A CONFISSÃO QUALIFICADA COMO ATENUANTE NA DOSIMETRIA DA PENA E OS REFLEXOS NAS SEARAS DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL.
A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NACIONAL EM OLIVEIRA VIANNA
A DEMOCRACIA E O SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL E A PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA (182/2013)
A DIFICULDADE NA CONCEITUAÇÃO E TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A DUPLA DIMENSÃO DO PACTA SUNT SERVANDA: O ASPECTO RELACIONAL E O PRESTACIONAL.
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66 DE 2010 E AS REPERCURSSÕES NAS QUESTÕES DE FAMÍLIAS E NO DIREITO SUCESSÓRIO
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM FAVOR DA MULHER
A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DOS INDÍGENAS NOS SISTEMAS GLOBAL E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
A EXPANSÃO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO A PARTIR DA EMERGÊNCIA DE FORMAS DEMOCRÁTICAS DE GOVERNO: O FENÔMENO DA "JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA" NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.
A FUNÇÃO SOCIAL COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA FISCAL DO MUNICÍPIO EM FACE DA PROPRIEDADE ABANDONADA
A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE EM FACE AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE
A HUMANIZAÇÃO DO TRATAMENTO SOCIOEDUCATIVO DESTINADO AOS ADOLESCENTES INFRATORES
A IMPORTÂNCIA DAS ASSESSORIAS JURÍDICAS POPULARES PARA O ACESSO À JUSTIÇA DE GRUPOS VULNERÁVEIS: A EXPERIÊNCIA DO CAJUP SITIÁ.
A IMPORTÂNCIA DO PROJETO MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA A COMUNIDADE E OS ALUNOS PARTICIPANTES
A INCONSTITUCIONALIDADE DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
A ISONOMIA E O TRATAMENTO DA MICROEMPRESA NAS LICITAÇÕES
A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE NOTAS E REGISTROS.
A ISONOMIA E O TRATAMENTO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 ª REGIÃO.
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE DOS RECURSOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2010 A 2015.
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO PACIFICADORA DE CONFLITOS FAMILIARES
A NÃO PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO TRATADO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA.
A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - FUNÇÃO SOCIAL COMO GARANTIA DA PROFISSÃO
A PETIÇÃO INDIVIDUAL INTERNACIONAL E A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A POSSIBILIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS E A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IPSO FACTO.
A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DAS CRIANÇAS REFUGIADAS EM DECORRÊNCIA DE CONFLITOS ARMADOS
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: DIREITOS, DEVERES E IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO JURÍDICO.
A PONDERAÇÃO DE VALORES NO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
A PORNOGRAFIA INFANTIL COMO OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA.
A PROBLEMÁTICA DOS REFUGIADOS SÍRIOS E O AMPARO POLÍTICO BRASILEIRO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DO CASO DA CIDADE DE FORTALEZA
A SEGURANÇA ALIMENTAR E A DEFESA DO CONSUMIDOR: A IMPORTÂNCIA DA PRÉVIA E ADEQUADA INFORMAÇÃO
A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS
A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
A UTILIDADE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA ATUAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS
A APLICAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO E DO FATOR CORRETIVO DA PENA NA VISÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS MOLDES DO SISTEMA CARCERÁRIO CEARENSE: POSSIBILIDADE OU UTOPIA?
A APLICAÇÃO MITIGADA DAS NORMAS TRABALHISTAS PERANTE EMPREGADORES HIPOSSUFICIENTES
A ATUAÇÃO DA CEPAL SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL.
A CAPACIDADE CRIATIVA DENTRO DA INDÚSTRIA CULTURAL DE QUADRINHOS ESTADUNIDENSES.
A CERTIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL DEVIDO À UNIFORMIZAÇÃO DOS PRAZOS RECUSAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL NA LIGA DAS NAÇÕES A PARTIR DE CLÓVIS BEVILÁQUA
A CULTURA, DIVERSIDADE E CONFLITOS CULTURAIS ADVINDOS DA SURDEZ.
A DIFICULDADE DE SE ESTABELECER UM CONCEITO REAL DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
A EFICÁCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS
A EVICÇÃO RESULTANTE DE ATO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE - ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
A EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO MEDIADOR PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS
A HISTÓRIA DA ADOÇÃO NO BRASIL – MUDANÇA DE PARADIGMA, DA SATISFAÇÃO PARA PROTEÇÃO.
A HUMANIZAÇÃO DA CURATELA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM FACE DO INSTITUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, EM VISTA DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL.
A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: TRATAMENTO ADEQUADO AOS CONFLITOS ATRAVÉS DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS.
A IMPORTÂNCIA DAS CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS NA BUSCA PELA ISONOMIA
A IMPORTÂNCIA DO LEASING COMO CRÉDITO NA FORMAÇÃO DE MICROEMPRESAS, GERANDO CAPITAL DE GIRO E FACILITANDO A AQUISIÇÃO DE ATIVOS
A IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS.
A INCIDÊNCIA DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS: ESTUDO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA AUTORIA NA JUSTIÇA FEDERAL.
A INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NAS MÍDIAS TELEVISIVAS: UMA ANÁLISE PELA ÓTICA DAS EMISSORAS.
A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA SURDA POR MEIO DA DIFUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685/2015
A INSERÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FORMA EFICAZ PARA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS.
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A SEPARAÇÃO DE PODERES: UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E AÇÕES DE NATUREZA INDIVIDUAL: UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL.
A LEGITIMIDADE NA EXPANSÃO DOS LIMITES PARA A PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA
A LIBERDADE DE ESCOLHA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FACE DAS LEIS Nº 13.146/2015 E 13.105/2015
A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTA DE EMPODERAMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
A NECESSIDADE DA REPRODUÇÃO SIMULADA E O IMPEDIMENTO AO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO RÉU COMO LIDAR COM ESSE PARADIGMA.
A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO DIANTE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA.
A NOVA LEI DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PARA AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES
A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITO.
A PESCA ARTESANAL COMO PARADIGMA PARA A PESCA SUSTENTÁVEL: APONTAMENTOS DE QUESTÕES DE VIABILIDADE, MANEJO E GOVERNANÇA.
A POLÍTICA BRASILEIRA ANALISADA SOB UMA ÓTICA CONTRATUAL E FILOSÓFICA.
A POSSÍVEL APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
A PRIMEIRA E A ATUAL CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: ALTERAÇÕES ACERCA DO DIREITO DE PROPRIEDADE
A PRISÃO TEMPORÁRIA DO CASO GAIA MOLINARI
A PROMESSA DE DOAÇÃO FEITA À PROLE COMUM EM ACORDO DE DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
A PROTEÇÃO AOS IDOSOS GARANTIDA POR LEI E A SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS EMPREGADOS OCUPANTES DE FUNÇÃO DIRETIVA E A APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓPTICA JURÍDICA: ATUAÇÃO DA MÍDIA PERANTE OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS
A RELAÇÃO DE CONCUBINATO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS NA PENSÃO POR MORTE
A RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA SOB A ÓPTICA DO ACÚMULO DE FUNÇÕES DO AUTOR
A RENÚNCIA DO DIREITO AO SILÊNCIO NO ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA
A RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL N° 14/2015 DO TJ/CE, IMPLANTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS.
A REVOGAÇÃO DA SÚMULA 418 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A TITULARIDADE DA PROPOSTA DO SURSIS PROCESSUAL NAS AÇÕES PENAIS PRIVADAS.
A UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DO PRESO E OS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MASSACRE DO CALDEIRÃO DOS JESUÍTAS: UM OLHAR JURÍDICO SOBRE SUA HISTÓRIA.
A VISÃO HUMANIZADA DA CURATELA NA LEI Nº 13.146/2015 À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA PRÁTICA
ADOÇÃO E SUAS PRIORIDADES
ADOÇÃO HOMOAFETIVA
ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NO BRASIL: ESTUDO DE CASO DA 3ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA
ANALISE TEÓRICA-PRÁTICA SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
AS EXECUÇÕES FISCAIS E A FALÊNCIA DO DEVEDOR INSOLVENTE
ASPECTOS PSICOJURÍDICOS DA LEI MARIA DA PENHA
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO COMBATE CONTRA O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVIDÃO
ABORDAGEM CONCEITUAL E PRINCIPIOLÓGICA DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
ABORDANDO O ASSÉDIO SEXUAL A PARTIR DOS CONTRIBUTOS DO DIREITO E DA PSICOLOGIA
ACESSO A JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA UTILIZAÇÃO DO DIVORCIO EXTRAJUDICIAL: ESTUDO COM ENFOQUE NA REALIDADE DAS COMARCAS DE FORTALEZA-CE E SÃO PAULO - SP
ACHADO NÃO É ROUBADO?!
ACORDOS JUDICIAIS: MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS?
ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NOS CONTRATOS DE SEGURO.
ÁGUA: CRISE HÍDRICA VERSUS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ALIENAÇÃO PARENTAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ANÁLISE AO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DE HENRIQUE PIZZOLATO – DOS CRITÉRIOS POLÍTICOS AOS HUMANITÁRIOS.
ANÁLISE CRÍTICA AO PROJETO DE LEI Nº 6583/13 E SUAS CONSEQUENCIAS PARA A ADOÇÃO HOMOAFETIVA
ANÁLISE DA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA COMO EXPERIÊNCIA A SER OBSERVADA PARA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE PROCESSOS NO STF
ANÁLISE DA POLÍTICA DO GOVERNO BRASILEIRO PARA A ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
ANÁLISE DA EXTENSÃO DO PRAZO DE INTERNAÇÃO - PROJETO DE LEI 333/2015 - COMO ALTERNATIVA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
ANÁLISE DA INEFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA BRASILEIRA EM FACE DOS PSICOPATAS.
ANÁLISE DOS ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL SOB À ÓTICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS BRASILEIROS E DA CONVENÇÃO DE HAIA
APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS ENTRE O COPYRIGHT E DIREITOS AUTORAIS NA CONTEMPORANEIDADE
AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.043/14 NOS PROCEDIMENTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
AS CONVENÇÕES DE GENEBRA E SUA PROTEÇÃO ÀS ESCOLAS UTILIZADAS COM FINALIDADES MILITARES
AS NEGOCIAÇÕES NA 21ª CONFERÊNCIA DAS PARTES: UM ESTUDO DE CASO
AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO BULLYING: UMA VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
AS FALHAS NA OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
AS ORIGENS DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA NO BRASIL
AS VANTAGENS DE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ SEREM FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO
ASPECTOS GERAIS ACERCA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL.
ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS DO FEMINICÍDIO NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS À SAÚDE PSÍQUICA DO TRABALHADOR
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO BRASILEIRO À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
AUTONOMIA EXISTENCIAL DO PACIENTE PSIQUIÁTRICO USUÁRIO DE DROGAS E A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL BRASILEIRA
AVANÇOS NA "GUERRA FISCAL" DO ICMS: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 E O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO FEDERATIVO
BREVE ANÁLISE ECONÔMICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO CONSUMO CULTURAL A PARTIR DO VALE-CULTURA
BREVE VISÃO DO DIREITO NATURAL E DO SEU APARENTE ESQUECIMENTO NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
BREVE ESTUDO A RESPEITO DA LIMITAÇÃO JURISDICIONAL DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO CASO DOS TESTES NUCLEARES
BREVES PONDERAÇÕES ACERCA DA INFLUÊNCIA DOS COSTUMES NO DIREITO
CARREIRAS PÚBLICAS JURÍDICAS E A PROBLEMÁTICA DA MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
CRISE DE REPRESENTATIVIDADE E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
CANABIDIOL E SUA INCLUSÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA NO TRATAMENTO DE PACIENTES EM ESTADO CRÔNICO.
CAPITÃES DA AREIA: A ATUALIDADE DO TEMA FRENTE AO DEBATE LEGISLATIVO DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
CASO DO LINCHAMENTO EM SÃO LUÍS: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA
COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
COMPARATIVO DA INFLUÊNCIA DOS COSTUMES SOB A POSITIVAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL E NO MUNDO.
CONCESSÃO DE LICENÇAS COMPULSÓRIAS NAS PATENTES DE FÁRMACOS:LICENÇA COMPULSÓRIA,PIPELINE E OUTRAS ANÁLISES SOBRE O TEXTO DO ACORDO TRIPS EM COMPARAÇÃO COM A LEI 9279/1996 SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CONCILIAÇÃO: PROPOSTA DE MEDIDA EFICAZ CONTRA A MOROSIDADE PROCESSUAL PARA CONFLITOS DE MENOR COMPLEXIDADE.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO E O MORADOR DE COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL
CONSUMO SUSTENTÁVEL E A REDUÇÃO NO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS
CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR A PARTIR DO CC/2002: ORIGEM E FUNÇÕES
CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO NA VISÃO DE MARTHA NUSSBAUM
CRIME DE INFANTICÍDIO: O ESTADO PUERPERAL NECESSITA DE TRATAMENTO E NÃO DE SANÇÃO PENAL
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
CRISE NO PODER JUDICIÁRIO: SOLUÇÕES APRESENTADAS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA
DELAÇÃO PREMIADA NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO E A ANULABILIDADE DO CASAMENTO: A IMPRECISÃO DO CÓDIGO CIVIL ACERCA DO ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE.
DIREITOS SOCIAIS: DO WELFARE STATE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS – O DESAFIO DO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL
DA APLICABILIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO AOS TRANSEXUAIS DO BRASIL
DA EFETIVAÇÃO À RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH): ANÁLISE DA AQUISIÇÃO E DA PERDA DA PROPRIEDADE.
DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: O PORQUÊ DE SUA CRESCENTE IMPORTÂNCIA
DELAÇÃO PREMIADA: QUAL É O SEU LIMITE NÃO PUNÍVEL?
DEMOCRACIA E TIRANIA DA MAIORIA: PERSPECTIVA KELSENIANA ACERCA DA LIBERDADE DEMOCRÁTICA.
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA: DE UMA POSSIBILIDADE ACOLHIDA PELA JURISPRUDÊNCIA AO RECONHECIMENTO E AMPARO LEGAL PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIREITO À SAÚDE E RESERVA DO POSSÍVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DECISÕES DO TRF DA 5ª REGIÃO.
DIREITOS CULTURAIS E SEUS DESDOBRAMENTOS SOBRE A MONOPOLIZAÇÃO ARTÍSTICA NA ERA MODERNA
DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANITÁRIO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS
DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS HUMANOS: ACEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO FRENTE AO PROJETO DE LEI Nº 4330/2004.
DIREITOS CULTURAIS E VIOLÊNCIA: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A REFLEXÃO MULTIDIMENSIONAL ACERCA DOS MECANISMOS DE CONTROLE DA VIOLÊNCIA
DIRETRIZES DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA
É POSSÍVEL A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE?
EFEITO PROBATÓRIO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
EDUCAÇÃO E CIDADANIA NO MUSEU COMUNITÁRIO: O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O ESTADO COMO GARANTIDOR DO ACESSO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: BREVES CONSIDERAÇÕES
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SUAS CARACTERÍSTICAS
ENERGIA EÓLICA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NO MEIO AMBIENTE
ESTABILIDADE NA GRÉCIA: A CULTURA DE EVASÃO FISCAL DO GREGO COMO FATOR DETERMINANTE NA INSTALAÇÃO DA CRISE ECONÔMICA NA GRÉCIA.
ESTADO PLURIÉTNICO DE DIREITO COMO SOLUÇÃO PARA A MASSIFICAÇÃO CULTURAL.
ESTADO LAICO FRENTE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.
ESTUDO SOBRE ADOÇÃO E LICENÇA-MATERNIDADE NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
FAMILÍAS RECONSTITUIDAS: O VINCULO AFETIVO E O DIREITO A GUARDA DO PADRASTRO/MADRASTA
FEMINICÍDIO NO AVANÇO SOCIAL
FUNÇÃO REGULADORA DO IPI NA ECONOMIA NACIONAL.
FUTEBOL E VIOLÊNCIA: UMA DISCUSSÃO ACERCA DO CONTROLE NORMATIVO VIGENTE NO BRASIL
GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: NOVOS OLHARES SOBRE TEMAS TRADICIONAIS
GARANTIAS NO EMPREGO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
GRAU DE ESCOLARIDADE COMO COMPONENTE DA PERFEIÇÃO TÉCNICA NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL: CONSTITUCIONAL?
GUARDA COMPARTILHADA E A LEI Nº 13.058/2014
IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA E O CONTRASTE COM A SANÇÃO APLICADA
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS RURAIS: UM ESTUDO SOBRE AS VANTAGENS PARA OS PRODUTORES E PARA A REGIÃO.
INDÚSTRIA CULTURAL E SUA INFLUÊNCIA NAS PRÁTICAS DE CONSUMO: UM ESTUDO A LUZ DO CDC E DA PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA.
INDUSTRIALIZAÇÃO DO DANO MORAL: BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO
INFÂNCIA INTERROMPIDA: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E LEI COMPLEMENTAR 150/2015
JORNADA E SOBREJORNADA DE TRABALHO: CORRELAÇÕES ENTRE TEMPO, SALÁRIO E SAÚDE.
JULGAMENTO PELA ORDEM CRONOLÓGICA (NOVO CPC): CONSECTÁRIO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL?
JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
LINCHAMENTO: UMA QUESTÃO SOCIAL OU JURÍDICA?
LEI 12.850/13: A IMPORTÂNCIA DA DELAÇÃO PREMIADA NO ATUAL ESTÁGIO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
LEI DO ABATE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E DO DIREITO INTERNACIONAL
LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CASO DO CRÉDITO POR PRECATÓRIO
LIMITAÇÕES AO CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL: PROTECIONISMO ESTATAL OU BARREIRA PARA O DESENVOLVIMENTO?
MARIAS SOBRAENSES: ESTUDO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNCÍPIO DE SOBRAL
MARCO CIVIL DA INTERNET: UMA CONQUISTA DA SOCIEDADE.
MEDIAÇÃO A LUZ DO CPC/2015: A APROXIMAÇÃO ENTRE OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO NOVO CPC
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: UMA NOVA CONCEPÇÃO DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS NO BRASIL.
MEDIAÇÃO EM FOCO: UMA ANÁLISE À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE TRÍPLICE DIMENSÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
METODOLOGIA ATIVA EM FACE DA TRADICIONAL PARA UMA NOVA ABORDAGEM DO ENSINO JURÍDICO.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO AMBIENTE DE TRABALHO: SEGURANÇA DO EMPREGADOR VERSUS DIREITO À PRIVACIDADE DOS EMPREGADOS.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO: RAZÕES DE SUA APLICABILIDADE. VANTAGENS E DESVANTAGENS.
O "JUS PUNIENDI" E O DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA DO PRESO.
O CONTRATO DE SHOPPING CENTER E A CONTRAPRESTAÇÃO DA RES SPERATA
O CONTROVERSO FENÔMENO DA DELAÇÃO PREMIADA
O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL E NO MUNDO
O DEVER DE PRESTAR CONTAS
O DIREITO ADMINISTRATIVO ORDENADOR NA VISÃO DE CARLOS ARI SUNDFELD
O DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA RELAÇÃO COM A COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA A VIDA FRENTE A ALIENAÇÃO PARENTAL: O RISCO À SAÚDE EMOCIONAL DA CRIANÇA
O DIREITO FUNTAMENTAL À SAÚDE E O ORÇAMENTO PÚBLICO: UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL
O DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE ÀS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
O ENSINO JURÍDICO NO CEARÁ: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES E TENDÊNCIA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL EXPRESSAS NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS.
O ESTADO SECULAR NO PENSAMENTO DE JOHN LOCKE E BENTO DE SPINOZA.
O IMPACTO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
O NOVO PAPEL DO JUIZ QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E À UNIFORMIZAÇÃO E ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA NO NOVO CPC
O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO CARIRI CEARENSE E A LITERA
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO PELO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL.
O POSITIVISMO COMO DESTRUIÇÃO DA CIÊNCIA: EXCERTOS VOEGELINIANOS SOBRE A NATUREZA DO DIREITO
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O RECALL: A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DE MANDATOS POLÍTICOS. ORIGEM, APLICAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL.
O SISTEMA DE SAÚDE CUBANO EM ANÁLISE COMPARATIVA DE DADOS: UM MEIO PARA AVALIAR O SEU FUNCIONAMENTO.
O SILÊNCIO CONSTITUCIONAL E A NÃO-RECEPÇÃO DA VOTAÇÃO SECRETA NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE PARLAMENTARES
O TRABALHO DEGRADANTE DO ESTRANGEIRO EQUIPARADO AO TRABALHO ESCRAVO
O TRABALHO DO POLICIAL MILITAR DO CEARÁ: ENFOQUE NA SAÚDE MENTAL
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: RAZÕES DE SUA EXISTÊNCIA, SUAS FINALIDADES E SUAS COMPETÊNCIAS.
O TRABALHO DA CRIANÇA NA COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUO: UMA DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
O ACESSO A CULTURA COMO UM DIREITO INTEGRANTE NO CONTEÚDO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
O ACÚMULO DE FUNÇÕES E O DIREITO AO ACRÉSCIMO SALARIAL
O BERÇO DA MEDIAÇÃO: AS RELAÇÕES FAMILIARES E OS PRIMEIROS CONFLITOS
O DIREITO DO CONCEPTURO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O ENSINO JURÍDICO NAS ESCOLAS BRASILEIRAS: FORMAÇÃO EFETIVA DE CIDADÃOS
O INSTITUTO DA CONVERSÃO SUBSTANCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO NULO.
O INSTITUTO DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
O MÉTODO APAC: UMA GARANTIA DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.
O MÍNIMO EXISTENCIAL NAS UNIDADES CARCERÁRIAS: A SOCIEDADE QUE SOFRE COM A VIOLÊNCIA É A MESMA QUE MOLDA SEU CRESCIMENTO.
O MITO DA CANDIDATURA AVULSA ENQUANTO INSTRUMENTO DE MORALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA
O NOVO CPC E O ESTÍMULO A AUTOCOMPOSIÇÃO
O PAPEL DAS COOPERATIVAS NA INCLUSÃO SOCIAL, ECONÔMICA E PROFISSIONAL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLADO
O PAPEL DAS OUVIDORIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL
O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
O PENSAMENTO JURÍDICO A RESPEITO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
O PRINCIPIO DA ISONOMIA TRIBUTARIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE COMO FUNDAMENTO NORTEADOR E ASSEGURADOR DA ETICIDADE NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA
O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE NA AÇÃO PENAL PÚBLICA, CONFORME O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: FUNDAMENTOS DO DIREITO COMPARADO.
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO À LUZ DA ADPF 129
O RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO MERCADO DE CAPITAIS: ESTUDO DE CASO DENTRO DO PANORAMA ECONÔMICO CHINÊS
O TURISMO SUSTENTÁVEL NO CEARÁ: ECOTURISMO
O USO DA ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DE LIDES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O VALOR DA INDENIZAÇÃO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO.
O “ATIVISMO JUDICIAL” NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: O CASO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PAIS AOS FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
OS EFEITOS DA SOLIDARIEDADE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
OS REAIS RISCOS DE MERCADO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO CENÁRIO POLÍTICO-ECONÔMICO BRASILEIRO ATUAL.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: SUA INCIDÊNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A QUESTÃO DA (IM)PRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
OS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E A DEFESA DE SEUS DIREITOS
OS MUSEUS COMUNITÁRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
OS PARADOXOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
PATERNIDADE SOCIOAFEETIVA: AÇÃO VINDICATÓRIA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO CIVIL
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DAS CIDADES E O IMPACTO AO MEIO AMBIENTE – ANÁLISE DO CASO DA REGULAMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DO PARQUE DO COCÓ
POSSIBILIDADE DO EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV SER REINTEGRADO EM CASO DE DEMISSÃO DESCRIMINATÓRIA.
PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS TRIBUNAIS DE CONTAS
PROBLEMÁTICA DA TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
PARA ALÉM DAS SOLUÇÕES DE CONFLITOS INTERNACIONAIS
PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA INSTITUCIONAL: EFICÁCIA DAS COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO NO BRASIL.
PARTO ANÔNIMO COMO VÁLVULA DE ESCAPE À GRAVIDEZ INDESEJADA
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ECONOMIA LÍCITA OU ILÍCITA DE TRIBUTOS?
POLIAMORISMO: UMA REALIDADE ATUAL CARENTE DE NORMATIZAÇÃO
POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS BRASILEIROS EM TORNO DA FORMAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INTERNACIONAIS
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA RES PERIT DOMINO EM OBRIGAÇÕES DE RESTITUIR
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO IDOSO NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO: RUMO A UMA CONVENÇÃO ESPECÍFICA?
QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DA IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO DIREITO BRASILEIRO
QUINTA LITERÁRIA: UMA REFLEXÃO DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA À LUZ DA CIVILIZAÇÃO DO ESPETÁCULO DO ESCRITOR MÁRIO VARGAS
QUESTÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
REFLEXÕES CRÍTICAS ACERCA DO ATIVISMO JUDICIAL
RELATO DE UM ESTUDO DE CASO: A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO NA MEDIAÇÃO.
REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA - UMA NOVA PERSPECTIVA DO SISTEMA PENAL
RESIDÊNCIA MÉDICA: ANÁLISE SOB À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO.
REDUÇÃO DA PENA POR MEIO DA LEITURA
REFLEXÕES ACERCA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO DIGITAL
REFLEXÕES SOBRE A EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-BRASILEIRO.
REPRESENTATIVIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DAS DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS RELIGIOSOS NO BRASIL: ENTRE MEMÓRIA, IDENTIDADE E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE ESTATAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA DEVOLUÇÃO DOS FILHOS ADOTADOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR QUE NÃO POSSUI A GUARDA DO MENOR
SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS, O CAMINHO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA A CULTURA DA PAZ
SÚMULA 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS
SATISFAÇÃO E DIREITO À SAÚDE: A PERCEPÇÃO DOS USUÁRIOS DO NAMI
SEGURANÇA PÚBLICA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: LEGITIMIDADE E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
SISTEMA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM PARALELO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO TELETRABALHO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E A POLÊMICA DOS TÍTULOS ATÍPICOS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: FASES ESPECÍFICAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
TOMBAMENTO: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO
TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL OU MEIO DE EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE?
TRABALHO INFANTIL: INFORMALIDADE E SEU (DES)AMPARO JURÍDICO.
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES SOB A ÉGIDE DO DIREITO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE CONFLITOS ARMADOS
TRÁFICO DE ANIMAIS NO BRASIL
TRIBUNAL DE CONTAS NO DIREITO COMPARADO: AS PERSPECTIVAS BRASILEIRA E PORTUGUESA
UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS CONCESSIVAS DE TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS NA SAÚDE SUPLEMENTAR
UBER: APLICATIVO ILEGAL?
UM ESTUDO ACERCA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO AGENTE DE PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
UMA ANÁLISE DO REGIME DE PRECATÓRIO
UMA ANÁLISE CRONOLÓGICA DOS PROCEDIMENTOS DE INVENTÁRIO JUDICIAL EM CONFRONTO COM A PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA.
UMA ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NA OBRA DE SHAKESPEARE.
UMA ANÁLISE SOBRE A ABRANGÊNCIA JURÍDICA DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA.
UMA ANÁLISE SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO NO BRASIL
USO DOS COSTUMES COMO MECANISMO DE PREENCHIMENTO DAS LACUNAS DA LEI E FONTE DO DIREITO
VANTAGENS E DESVANTAGENS DO VOTO FACULTATIVO E DO VOTO OBRIGATÓRIO
VALOR PROBATÓRIO DA DELAÇÃO PREMIADA
VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NO ATUAL CONTEXTO TECNOLÓGICO
VIOLÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO POR MEIO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
CONSUMISMO, USO DE DROGAS E CRIMINALIDADE
UM ESTUDO SOBRE O DIREITO DE PATENTE DE ORGANISMOS VIVOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
“O MITO DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS”: POR QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR FALHAM NA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 18, §4º DA CF.