Encontros Científicos 2012

XVIII - ENCONTRO DE INICIAÇÃO À PESQUISA

CIÊNCIAS JURÍDICAS

(IR)RETROATIVIDADE DO AVISO PRÉVIO: ASPECTO POLÊMICO DA LEI Nº 12.506/2011.
A "FUNÇÃO SOCIAL" DO ESTADO NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA À LUZ DA LIBERDADE SINDICAL
A ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS ASSOCIADA AO ESTUDO DE JURISPRUDÊNCIAS COMO FERRAMENTA DE ENSINO MAIS EFICAZ.
A ANALISE SINDICAL BRASILEIRA SOB A OTICA DO PRINCIPIO DA LIBERDADE
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA
A ARBITRAGEM COMO MEIO EFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS PATRIMONIAIS
A AVALIAÇÃO DE JUÍZES À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 106 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA MEDIDA COMPULSÓRIA DE EXTRADIÇÃO E O CASO CESARE BATTISTI.
A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TEMPESTIVIDADE COMO ELEMENTO DE REAFIRMAÇÃO DA CREDIBILIDADE SOCIAL PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
A CRIAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA SOCIEDADE BRASILEIRA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ESTATUTO (ECA)
A CIDADANIA FISCAL COMO INSTRUMENTO PARA DIMINUIÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA
A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DA BOLÍVIA A PARTIR DAS SUAS PERSPECTIVAS DE RUPTURAS E PERMANÊNCIAS EM SEU ORDENAMENTO JURÍDICO
A DOUTRINA DO STARE DECISIS E A INSERÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO.
A EFICÁCIA NO BRASIL, DO CONTRATO CELEBRADO EM OUTRO PAÍS, QUANDO DA SUA RESOLUÇÃO DENTRO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO
A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: UMA SOCIEDADE LIMITADA DE SÓCIO ÚNICO OU UMA NOVA MODALIDADE DE PESSOA JURÍDICA?
A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-EVOLUTIVA
A IGNORÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: UM ENSAIO ACERCA DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E DA HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL.
A INFLUÊNCIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL GLOBAL
A IMPORTÂNCIA DA ÁFRICA DO SUL PARA OS BRICS.
A IMPORTÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: ASPECTOS PRÁTICOS
A INEFICIÊNCIA ESTATAL NO CONTROLE DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E OS PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL.
A LINGUAGEM JURÍDICA DE PETIÇÕES INICIAIS CÍVEIS CEARENSES E O FENÔMENO DA POLIDEZ LINGUÍSTICA
A LEI DA FICHA LIMPA E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL
A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA: RESSIGNIFICANDO CONFLITOS POR MEIO DO DIÁLOGO
A MEDIAÇÃO ESCOLAR COMO UMA FORMA DE TENTAR AMENIZAR E PREVENIR OS CONFLITOS ESCOLARES POR MEIO DO DIÁLOGO
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DO MÚSICO NA OMB E AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PROFISSIONAL E SINDICAL
A PARTICIPAÇÃO DAS ONGS E ASSOCIAÇÕES CIVIS NA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA NO ÂMBITO CONSUMERISTA.
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA BRASILEIRA.
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL BRASILEIRO
A QUALIFICAÇÃO DO BRASIL NO MERCADO MUNDIAL EM FACE DA POLÍTICA EXTERNA DESENVOLVIDA PELO GOVERNO LULA
A RELEVÂNCIA DA MULTIDISCIPLIRARIEDADE DA CÁTEDRA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA COMO CATALISADORA DO COMÉRCIO JUSTO: EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO FORMA DE ATENDER AS DEMANDAS SOCIAIS
A RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E A INSTALAÇÃO DOS NÚCLEOS PERMANENTES DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO JUDICIÁRIO CEARENSE
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ALIENANTE NA SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: O DEVER CONSTITUCIONAL DE ZELO PARENTAL
A SOBERANIA EROSIONADA: O PROCEDIMENTALISMO LEGITIMANTE E AS "DISYUNTIVAS"
A SOBERANIA POPULAR E A CIDADANIA NO ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A SUÍÇA DAS AMÉRICAS: A PARTICIPAÇÃO DO URUGUAI NO SISTEMA REPRESENTATIVO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL E SUAS (DES)PROPORÇÕES
A TRANSVERSALIDADE E INTERDISCIPLINARIDADE COMO PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
A UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA RESOLUÇÃO DE COLISÕES ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
A USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA.
A VALIDADE DA LEI DE ANISTIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E DAS DECISÕES DA CIDH.
A VIOLÊNCIA SEXUAL NA CRIANÇA E ADOLESCENTE E A REVITIMIZALIZAÇÃO NA ABORDAGEM NO PROCESSO CRIMINAL.
A VULNERABILIDADE DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NAS AULAS DE EDUCAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR
A AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A ALEGATIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE AOS DIREITOS SOCIAIS E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A ANISTIA DE 1979 E OS PASSOS PARA RECONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE DIREITO NO BRASIL
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CO-CULPABILIDADE COMO FERRAMENTA (ACESSÓRIA) PARA A REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS.
A ARBITRAGEM INTERNACIONAL LEI Nº 9.307/1996 COMO ELEMENTO DE SELERIDADE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
A CELERIDADE PROCESSUAL DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SEUS EFEITOS NA ORDEM SOCIAL BRASILEIRA
A CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTEXTUALIZADA EM CRÔNICAS E NOTÍCIAS
A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
A COLABORAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 415 DO TST À LUZ DO MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO
A CONSOLIDAÇÃO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL E AS RELAÇÕES LEGISLASTIVAS DOS PAÍSES MEMBROS
A CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS E SUAS CONSEQUENCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL IGUALITÁRIO.
A CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO:EFEITOS
A DEFESA DA AUTONOMIA PRIVADA DO DEPENDENTE DE SUBSTÂNCIA: A SITUAÇÃO DO USUÁRIO DE CRACK NO BRASIL
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A CONSTITUIÇÃO VENEZUELANA
A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO COMUNIDADE E DIREITOS SOCIAIS
A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO EFICAZ NA BUSCA DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E SEUS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO.
A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO CIVIL NA PACIFICAÇÃO DAS DEMANDAS COLETIVAS E O SEU DISCURSO NO CONTEXTO DO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL
A INCONGRUÊNCIA ENTRE O TEXTO DA SÚMULA 331, DO TST E O ARTIGO 71, DA CLT, NO TANGENTE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E AS LICITAÇÕES
A INFLUÊNCIA DO JUSNATURALISMO EM DECISÕES JUDICIAIS
A INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E O MOVIMENTO FEMINISTA.
A INSOLVÊNCIA CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO ENSINO ESCOLAR PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA CULTURA DE PAZ
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO TRATO DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE DEFINIÇÃO DE SEXO EM MENORES INTERSEXUAIS.
A OBSCURIDADE DA HOMOSSEXUALIDADE FEMININA E O SURGIMENTO DO GALF(GRUPO DE AÇÃO LÉSBICO-FEMINISTA)
A SOCIALIZAÇÃO DO DIREITO EM VERSOS: A DISCUSSÃO DO TEMA CIDADANIA EM CASAS DE RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES – FORTALEZA-CE
A SUBSIDIARIEDADE DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NO CONTEXTO AFRICANO.
A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NA ESFERA TRABALHISTA
A UNICIDADE SINDICAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 E DA ADC 19 PELO STF
A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): ANÁLISE DA CELERIDADE NOS CONFLITOS DE CONSUMO.
ABANDONO AFETIVO E A RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ABUSO SEXUAL INFANTIL - UMA VIOLÊNCIA TÃO ANTIGA E AO MESMO TEMPO TÃO ATUAL
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, UNIDADES DE INTERNAÇÃO E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS.
AMÉRICA LATINA: DOMINAÇÃO INTERNA E SUBMISSÃO EXTERNA. PRIMEIROS PASSOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO PERÍODO COLONIAL
ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL COM ÊNFASE NOS DANOS AMBIENTAIS.
ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS RELATIVA AOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS
ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
ANÁLISE JURÍDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV/AIDS
ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL: AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO
APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS EM RAZÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DAS EMPRESAS
ARMAS DE FRAGMENTAÇÃO E A POSIÇÃO DO BRASIL EM ÂMBITO INTERNACIONAL
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA NA CONJUNTURA DA SAÚDE BRASILEIRA E A INFLUÊNCIA DO DIREITO NO SISTEMA DE SÁUDE.
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E OS PARÂMETROS USADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NAS CONDENAÇÕES.
ABUSO SEXUAL INFANTIL: UMA VISÃO GERAL DO PROBLEMA.
AÇÃO DE COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ACESSO À ÁGUA NO ESTADO DE CEARÁ: DO HISTÓRICO DESCASO DA "INDÚSTRIA DA SECA" AOS TEMPOS ATUAIS NO CONTEXTO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS.
ADMISSÃO, ENTRADA E IMPEDIMENTO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E RESPONSABILIZAÇÃO NOS CENTROS EDUCACIONAIS
ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO
ALIENAÇÃO PARENTAL E OS EFEITOS DA CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA OU INVERSÃO DE GUARDA.
ALIENAÇÃO PARENTAL: ROMPIMENTO DO LIAME SOCIOAFETIVO E VIOLAÇÃO DO DIREITO PERSONALÍSSIMO.
ANÁLISE DA REGULAMENTAÇÃO DOS CRIMES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL.
ANÁLISE DAS ADOÇÕES JUNTO À COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ (CEJAI-CE) REFERENTES AO PERÍODO DE 2003 A MAIO DE 2012.
ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603583/RS PELO STF: CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E AS CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS
APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS MÍDIAS BRASILEIRAS.
AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS.
AS LIMITAÇÕES DE CONSTRUIR E A PROBLEMÁTICA DA ORLA MARÍTIMA FORTALEZENSE
AS NOVAS ELEIÇÕES DO PARLASUL E A REPERCUSSÃO NA PARTICIPAÇÃO POPULAR DO BRASIL.
AS PECULIARIDADES DAS ENTIDADES FAMILIARES
ASPECTOS HISTÓRICOS E ANÁLISE CONCEITUAL SOBRE A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
ASPECTOS RELEVANTES DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA A CIÊNCIA DO DIREITO
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
AVALIAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIAS DO STJ ENVOLVENDO CONFLITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, DE 2002 A 2012.
BIODIREITO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
BRASIL E CHILE: POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS PARA A TERCEIRA IDADE.
BACIA HIDROGRÁFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: APANÁGIOS E PERSPECTIVAS.
CIOPS: EXPERIÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE OPERAÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO CEARÁ A PARTIR DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO.
CLAUSULA ABUSIVA DIANTE DO CONTRATO DE DEPOSITO EM ESTACIONAMENTO
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOPESAMENTO: BREVE ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DE ROBERT ALEXY
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS NO SÉCULO XXI: FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS-SEXUAIS, MONOPARENTAIS E RECOMPOSTAS
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS: ADOÇÃO INTERNACIONAL
CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS
CAPOEIRA NA ÁFRICA: O PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE E A EDUCAÇÃO
CHINA DESTAQUE E REVOLUÇÃO NA ECONOMIA MUNDIAL
CLÓVIS BEVILÁQUA: O PERFIL LITERÁRIO DO JURISCONSULTO CEARENSE
COISA JULGADA E FAVOR LIBERTATIS: DA (IM) POSSIBILIDADE DE NOVA PERSECUÇÃO PENAL DEVIDO AO VÍCIO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO: A SITUAÇÃO DOS HAITIANOS NO BRASIL
CONFLITOS COLETIVOS NO DIREITO DO TRABALHO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA
CONFLITOS ENVOLVENDO OS DIREITOS CULTURAIS: O TOMBAMENTO NOS TRIBUNAIS
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
CONTRATO INTERNACIONAL: RESSALVA ÀS CLUSULAS NORTE AMERICANAS
CORTES SUPREMAS: PROCESSO DE SELEÇÃO E INGRESSO.
CRIMES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL E LEI AZEREDO.
CRIMINOLOGIA E INTERCIENTIFICIDADE: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO.
CRISE DO ESTADO SOCIAL: O ESTADO ITALIANO NA CRISE EUROPEIA
DA POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.
DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS
DA PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO CONTRA O PRÓPRIO INDIVÍDUO: UMA NOVA DIMENSÃO DE DIREITOS?
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: REFERENDO, PLEBISCITO E INICIATIVA POPULAR NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
DIREITO CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO COMPARADO ACERCA DO NEOCONSTITU-CIONALISMO EUROPEU E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO.
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES CIVIS EM CASO DE ATAQUE AÉREOS.
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIA E DIREITO DE RETENÇÃO.
DIREITO: A UTOPIA DA BALANÇA
DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO E VISÃO DE CLÓVIS BEVILÁQUA
DO BRASIL PARA O MUNDO: ASPECTOS JURÍDICOS, PROCEDIMENTOS E ADEQUAÇÕES CULTURAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL
DO EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DOS EMBARGOS DO EXECUTADO
DOAÇÃO PARA EMBRIÕES: UMA EXPRESSÃO DA LIBERDADE DE CONTRATAR
EFEITOS DA ADI 4277 – O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
ENERGIA NUCLEAR - O DESAFIO BRASILEIRO
ESTADO + DIREITO: PARA UM DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
ESTUDOS SOBRE SOBERANIA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO
EXCESSO DE PRAZO EM CRIMES HEDIONDOS OU A ELE EQUIPARADOS: HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRISÃO PREVENTIVA E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXISTE UM VERDADEIRO DIREITO FUNDAMENTAL À REPARAÇÃO DE DANOS PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL OU É UM PRINCÍPIO OBJETIVO DO ESTADO DE DIREITO
EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS QUE ULTILIZAM MÃO DE OBRA EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO.
ENERGIA NUCLEAR: POLÍTICA E SEGURANÇA INTERNACIONAL
ESTUPRO DE VULNERÁVEL E OS PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE, DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
EXCESSO DE PRAZO EM CRIMES HEDIONDOS OU A ELE EQUIPARADOS: HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRISÃO PREVENTIVA E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FILIAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA PATERNIDADE E NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
FIDELIDADE PARTIDÁRIA: UM INSTRUMENTO PARA A MELHORIA DA GOVERNABILIDADE E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA.
GREVE: A LUTA POR UM SALÁRIO DIGNO
GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: ADMISSÍVEL OU NÃO?
GUANTÁNAMO: VIOLÊNCIA, ILEGALIDADES E EXCEÇÃO.
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS TRABALHISTAS E A LIDE SIMULADA
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
IDEOLOGIA E ALIENAÇÃO NA PROPAGANDA: IMPACTOS NO CONSUMO
IMPACTOS TRANSCENDENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DE CÁDIS NA AMÉRICA LATINA.
IMPACTOS DA CRISE ECONÔMICA SOBRE O NEOLIBERALISMO
INDIVÍDUO, SOBERANIA DOS ESTADOS E SISTEMAS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.
INSERÇÃO DA MEDIAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA FORMA DE ELIDIR A DEMANDA PROCESSUAL.
INTEGRAÇÃO POLÍTICA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE SOBRE O PARLAMENTO DO MERCOSUL
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
JUÍZES NOS EUA: MÉTODOS DE SELEÇÃO E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.
LICENÇA-MATERNIDADE E MÃES ADOTANTES DE ADOLESCENTES
LICITAÇÕES NO MERCOSUL - INOVAÇÕES NA LEI GERAL DE LICITAÇÕES E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS POVOS
LEVANTAMENTO E ANALISE DAS NORMAS AUSENTES NO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DA ZONA COSTEIRA DO CEARÁ COM ENFOQUE NA CAATINGA
MAGISTRATURA, REFORMA JUDICIAL E DEMOCRACIA NO PERU
MEDIAÇÃO: EFICÁCIA E CELERIDADE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAIS.
MEDIAÇÃO FAMILIAR: UM CAMINHO PARA FACILITAR AS RELAÇÕES ENTRE OS ADOLESCENTES E OS SEUS PAIS
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO ESCOLAR E A RESILIÊNCIA
MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E LIMITES IMPOSTOS A INTERPRETAÇÃO CONFORMA A CONSTITUIÇÃO.
NOVA LEI FALIMENTAR E SEU COMPORTAMENTO PENAL
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E O LIAME COM A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHO
NOVOS PADRÕES CULTURAIS DE COMPORTAMENTO: A JUVENTUDE NO CONTEXTO ATUAL
NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ: 13 ANOS DE SEMEAÇÃO DA CULTURA DE PAZ
O "CASO CESARE BATTISTI" E O SISTEMA EXTRADICIONAL DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA
O ACESSO À EDUCAÇÃO, CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTOL ECONÔMICO E SOCIAL.
O ABORTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O BALANÇO PATRIMONIAL COMO UM DOS FUNDAMENTOS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
O BULLYING - A VIOLÊNCIA DIANTE DA RELAÇÃO COM O CONSUMO
O CASAMENTO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMPARADO ENTRE BRASIL E FRANÇA
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO
O DIREITO DE GREVE E O ABUSO DO SEU EXERCÍCIO
O DIREITO INTERNACIONAL POR MEIO DA OIT COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBICO E OS DESAFIOS HODIERNOS À DOCÊNCIA ACADÊMICA ESPECIALIZADA
O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA PERANTE O PODER LEGISLAÇÃO E A SOCIEDADE
O DIREITO FUNDAMENTAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS À EDUCAÇÃO ESCOLAR E MECANISMOS LEGAIS: O POVO TAPEBA
O DIREITO BRASILEIRO NA DEFESA DA IGUALDADE: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-JURÍDICA A RESPEITO DOS CRIMES DE RACISMO E INTOLERÂNCIA.
O FUNDAMENTO JURÍDICO DA COMPETÊNCIA DA BASE NAVAL DE GUANTÁNAMO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA
O IMPACTO DA ASCENSÃO DOS BRICS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O LUGAR DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO DIREITO BRASILEIRO.
O LAZER COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COMO MECANISMO EFICAZ PARA A CONCRETIZAÇÃO DESTE DIREITO
O MECENATO FEDERAL A LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL CULTURAL DA ATUAÇÃO ESTATAL COMO SUPORTE LOGÍSTICO
O NASCITURO E A TEORIA MAIS ADEQUADA AO RECONHECIMENTO E À PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS
O PLC 122/06 DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE IGUALDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO PARA UMA AGENDA DE ESTRATÉGIAS AMBIENTAIS EM FORTALEZA
O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA COMO ESCOPO DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA LEI 11.101 DE 2005
O PRINCÍPIO DA TEMPESTIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E A EC Nº 45/2004: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DA NORMA PELO RESGATE DA CIDADANIA.
O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004.
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRABALHO NOTURNO
O PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
O STF NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O JULGAMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA.
O SEGURO-DESEMPREGO VOLTADO PARA MÚSICOS, ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS.
O TRABALHO INFANTO-JUVENIL SOB O ENFOQUE DAS LEIS BRASILEIRAS
O VALE-CULTURA E O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS
O CASO BRASIL-BOLÍVIA: A QUESTÃO DO GASODUTO E A ARBITRAGEM INTERNACIONAL
O CONTRATO DE SEGURO E A BOA-FÉ
O IMPACTO DAS LEIS DE INCENTIVO CULTURAL NA PRODUÇÃO DE LONGAS METRAGENS NACIONAIS
O INSTITUTO DA ARBITRAGEM E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS
O MANDADO DE INJUNÇÃO À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA TEORIA DA DEMOCRACIA.
O MÉTODO DE DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA ESTRUTURA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA ISONOMIA NO DIREITO DO TRABALHO.
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL
O PROCESSO DE RECRUTAMENTO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕE A JUSTIÇA ESTADUAL, PRINCIPALMENTE DO ESTADO DO CEARÁ.
O PROCESSO DE SELEÇÃO, INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MAGISTRADOS QUE ATUAM NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA.
O PROTAGONISMO DO TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO AMBIENTAL
O TOMBAMENTO NA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL: COMPARAÇÃO ENTRE O DECRETO-LEI N. 25/1937 E A LEI N. 1.211/1953 DO ESTADO DO PARANÁ.
O USO DO MARKETING 3.0 NA VISÃO JURÍDICA.
OS CONCEITOS DE LIBERDADE E IGUALDADE NA CONSTRUÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA MODERNA
OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS E FISCAIS DA INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE A RECICLAGEM.
OS RESÍDUOS SÓLIDOS E A EVOLUÇÃO EM SEU TRATAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
OS EFEITOS DA MEDIAÇÃO SOBRE A TEORIA DO CONFLITO
OS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIOPOLÍTICOS DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO DIREITO À MORADIA E O ACESSO À CIDADE.
OS FLUXOS MIGRATÓRIOS MUNDIAIS E A ATRAÇÃO POPULACIONAL EM RAZÃO DO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTATAL BRASILEIRO.
OS FLUXOS MIGRATÓRIOS MUNDIAIS E O BRASIL COMO DESTINO ALMEJADO: O SONHO BRASILEIRO.
OS FUNDAMENTOS DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA APLICAÇÃO
OS PARADIGMAS DO MEDIEVO, DO ESTADO LIBERAL E DO ESTADO SOCIAL NA PERSPECTIVA DA RELAÇÃO ENTRE SOBERANO E POVO
OS REFLEXOS DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL
PERSPECTIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO ESTRANGEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR.
POLIAMOR X MONOGAMIA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA RESPALDADA NOS IDEAIS DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA
POR UMA REFORMA NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE O SISTEMA ELEITORAL MISTO
PREÇOS MÍNIMOS X INEXEQUIBILIDADE: CRITÉRIOS LEGAIS E ILEGAIS NO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - BREVES CONSIDERAÇÕES
PROPOSTA DE REFORMA DO CP E O ABORTO
PANORAMA SOCIAL DA AMÉRICA LATINA SEGUNDO DADOS DO ECOSOC E SUA ATUAÇÃO NO COMBATE À POBREZA EXTREMA.
PRECEITOS INFORMADORES DA LEI 11.101/2005: MATERIALIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: PRINCÍPIO-DIRETRIZ PARA AS NORMAS FALIMENTARES
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
PROPAGANDA ELEITORAL IDEOLÓGICA: REFLEXOS SOBRE O VOTO
PROPRIEDADE INTELECTUAL: A ÓTICA ATUAL SOBRE OS DIREITOS EXCLUÍDOS DO ROL DE DIREITOS REAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
PROSTITUIÇÃO - ESTADO DE EXCLUSÃO OU A EXCLUSÃO PELO ESTADO?
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – UMA CRÍTICA FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DISPOSIÇÕES INTERNACIONAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL E ALIENAÇÃO PARENTAL: POSSIBILIDADE DAS VÍTIMAS ALIENADAS EXIGIREM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O ALIENADOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVOS NAS RELAÇOES ENTRE PAIS E FILHOS
RECRUTAMENTO, FORMAÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE MAGISTRADOS: UM ESTUDO SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA.
REDES SOCIAIS E PROVAS ILÍCITAS: ÊNFASE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS.
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A PROMESSA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA LICITATÓRIO BRASILEIRO.
SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO: REFLEXO DA ÉTICA NA SEARA JURÍDICA.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: ALGUMAS CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES DESTE MÉTODO
SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA AMÉRICA LATINA: AVANÇOS E EXPECTATIVAS.
SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E TRABALHO FORÇADO: O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
SOBERANIA POPULAR E DIREITOS POLÍTICOS: O ENVOLVIMENTO CONCRETO DO CIDADÃO NA ESFERA POLÍTICA DA SOCIEDADE.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DECISÃO FAVORÁVEL À INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETOS ANENCEFÁLICOS
SUSTENTABILIDADE E ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO CASO AQUIRAZ RIVIERA.
TECNOLOGIA, NOVAS METODOLOGIAS ADMINISTRATIVAS E ASSÉDIO MORAL COLETIVO
TEORIA DA BOA-FÉ OBJETIVA E SUA CONCRETIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO.
TESTAMENTO VITAL: O DIREITO À "MORTE DIGNA" E SUA VALIDADE JURÍDICA NO BRASIL.
TOMBAMENTO, INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE BENS MATERIAIS: UMA ANÁLISE DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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